A Comissão de Políticas Públicas do CRPRS está divulgando a todos os/as psicólogos/as texto com diretrizes para subsidiar a participação da categoria nas conferências que acontecem em 2015 e 2016.
As conferências nacionais são espaços de formulação de políticas e de elaboração de diretrizes e formas de assegurar e efetivar políticas sociais já previstas em lei. Para o CRPRS, a participação da categoria é fundamental para garantir a efetivação das políticas públicas. Trata-se de um momento de participação direta da população, em que a democracia encontra um de seus pontos máximos de expressão, uma vez que a sociedade civil é convocada a definir diretrizes que devem ser usadas pelos gestores públicos na condução das políticas públicas.
Em reunião temática da Comissão de Políticas Públicas realizada em 24/06, o CRPRS discutiu com seus/suas representantes em conselhos de direito e outros/as psicólogos/as envolvidos/as em espaço de controle social e apontou diretrizes transversais para a consolidação das políticas públicas executadas pelo Estado brasileiro.
O objetivo do texto é explicitar alguns temas que o CRPRS espera que a categoria discuta nesses espaços.
Confira as principais diretrizes:
- Garantia do financiamento solidário e tripartite
O desafio do financiamento precisa ser enfrentado solidariamente pela federação, estados e municípios. A aprovação da emenda constitucional 29 que obriga municípios e Distrito Federal a aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados investir 12% foi um avanço importante. Mecanismos como esse são imprescindíveis e precisam ser instituídos para outras políticas públicas.
- Garantia da transparência nos investimentos, receitas e despesas
O acesso à informação e a compreensão dos orçamentos públicos é indispensável ao exercício do controle social. Não é suficiente publicizar os dados, receitas e despesas das contas públicas. Faz-se necessário investir em ações de transparência que auxiliem a entender a complexa relação entre orçamento público, suas limitações e possibilidades, e a prestação de serviços destinados à população.
- Fortalecimento dos espaços de controle social e participação popular
A participação ativa dos cidadãos garantida pela diretriz do controle social tem possibilitado avanços significativos na qualificação tanto da execução quanto do planejamento das políticas públicas. Apontamos o fortalecimento dos espaços de controle social como arenas legítimas para a contínua negociação de interesses dos diversos segmentos sociais e atores envolvidos na construção das políticas públicas
- Escuta do Usuário como diretriz de qualificação das ações
Uma marca da Psicologia é a atenção dada à subjetividade humana, nossa contribuição para as políticas públicas precisa considerar isso. Ações devem ser destinadas a todos, mas sempre na medida de cada um. Enfatizamos a necessidade de estarmos atentos aos usuários; de escutar seus anseios e suas necessidades e equacionar nossas ofertas de acordo com isso. Assim levamos a premissa da participação-controle social para o dia a dia dos serviços.
- Consolidação de ações e estratégias de valorização dos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho
A terceirização das contratações e precarização dos vínculos de trabalho afetam a construção de estratégias longitudinais de ação nas políticas públicas. Somos contra as mais diversas formas de terceirização e defendemos que o preenchimento de cargos dentro da esfera pública para suprir as necessidades dos serviços seja por meio de concursos públicos e sob regime estatutário de contratação.
- Ampliação das ofertas de educação permanente para qualificação do trabalho
Um componente fundamental da qualificação da ação prestada pelo Estado é a oferta de ações de formação contínuas, contextualizadas e problematizadoras das situações cotidianas de trabalho. Defendemos a necessidade de elaboração de estratégias de educação permanente para os trabalhadores estruturadas de forma sistemática, financeira e administrativamente sustentável, inclusiva, nacionalizada e regionalizada.
- Fomento às propostas de gestão democrática e participativa com a construção de colegiados e possibilidade de eleição de diretores e coordenadores dos serviços.
Aprendemos no SUS o modo como se faz a gestão dos serviços é determinante no modo como a atenção é ofertada aos usuários. São fundamentais iniciativas que promovam a tomada de decisão coletiva e apostem na autonomia e no protagonismo dos trabalhadores, usuários e gestores das políticas públicas para construírem localmente modos de gestão menos verticalizados e mais participativos.
--> Clique aqui e acesso texto na íntegra.
SAIBA MAIS
As Conferências Nacionais previstas para 2015 e 2016 podem ser consultadas em planilha organizada pelo CRPRS. Clique e acesse.
