A presidente do Conselho Regional de Psicologia do RS, Vera Lúcia Pasini, juntamente com representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, do Conselho Regional de Nutricionistas e do Conselho Regional de Serviço Social estiveram reunidos em 25 de outubro com a vereadora Sofia Cavedon (PT), atual presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Os representantes de conselhos de profissões da Saúde reivindicam apoio da vereadora à implantação do Plano de Carreira para todos os trabalhadores da área, no município de Porto Alegre, visando o estabelecimento da isonomia entre as profissões. Foi ressaltada a importância da participação de todas as profissões no atendimento à saúde da população, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os representantes dos Conselhos Profissionais ratificam um manifesto do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o qual afirma que somente as demandas dos médicos foram atendidas com a aprovação da Lei Complementar Nº 677, de 19 de julho de 2011, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, instituindo carga horária, remuneração e gratificações de forma diferenciada dos demais trabalhadores.
Conforme o documento, a criação de um Plano de Cargos e Salários (PCCS) que contemple as especificidades do trabalho em saúde é determinação legal, definida na Lei Orgânica do SUS (Lei 8080/90), reiterada historicamente nas conferências de saúde, prometida enquanto compromisso de diversos governos, porém, ainda não concretizada.
A vereadora Sofia Cavedon propôs que seja realizada na Casa Legislativa uma audiência pública para debater o tema da isonomia na Saúde, com data a ser definida.
Abaixo está o PDF do manifesto relativo ao tema, publicado no jornal Correio do Povo em 24 de outubro de 2011.
