O projeto da Secretaria Estadual da Segurança Pública que prevê a construção de um presídio exclusivo para apenados usuários de drogas preocupa o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. A colaboradora do Grupo de Trabalho de Psicólogos do Sistema Prisional, Luciane Engel, participou de audiência pública sobre o tema na quarta-feira, 05/06, no auditório da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
Para o CRPRS, a proposta representa um grande retrocesso por excluir quem já está excluído. “É preciso que haja o desejo pelo tratamento. Tem que se dar a oportunidade para os próprios apenados decidirem o que é melhor para si”, afirmou Luciane, que durante sua apresentação levantou algumas questões para que se pense em estratégias de cuidado sem provocar ainda mais exclusão.
Adriana Eiko, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e representante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, também participou da audiência destacando que a estratégia de aumento do encarceramento não é a solução para o enfrentamento das drogas. “Com a aprovação do Projeto de Lei 7663 a situação irá se agravar ainda mais. Diante disso, o projeto que está sendo estudado para o Rio Grande do Sul torna-se ainda mais preocupante. Muitas questões ainda precisam ser respondidas. Qual será o dispositivo de cuidado empregado? Qual será o modelo na saúde e na política penal que será aplicado? Como se dará a gestão dessas unidades?”, questionou Adriana.
Durante a audiência, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, defendeu o projeto declarando que o mesmo é necessário para atender demandas de internação para tratamento dos apenados que são dependentes químicos e que a proposta “não representa um retorno á lógica dos antigos manicômios”, disse o secretário em sua fala.
Já o secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, vê o projeto com preocupação por ir contra o trabalho de desinstitucionalização que vem sendo realizado no estado há alguns anos. “Não acreditamos no tratamento forçado. O que devemos é, de fato, oferecer tratamento para quem quer ser tratado ampliando as alas prisionais dentro da rede hospitalar já existente”, afirmou.
Uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde foi lida durante a audiência pública ressaltando a importância de o Estado produzir políticas públicas que ofereçam o cuidado dos usuários de drogas por equipes multiprofissionais dentro do sistema prisional, encaminhando aos hospitais somente os casos mais graves. A nota também relembrou que a internação para tratamento deve ser o último recurso, quando todas as outras possibilidades de cuidado já foram esgotadas. O Ministério da Saúde teme que o projeto promova a segregação e estigmatização dos dependentes e reforçou o conceito de que estimular o encarceramento de usuários de droga em uma instituição é repetir a história de degradação dos antigos manicômios.
O debate foi mediado pela procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros e a promotora de Justiça Cynthia Jappur.
