O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) manifesta-se contra o aprovação do Projeto de Lei Suplementar nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, ocorrida em 18/06.
O Sistema Conselhos de Psicologia está mobilizado para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação.
O Ato Médico fere não somente as demais profissões, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), em que se compreende que a saúde é uma construção multisetorial.
Não somos contra a regulamentação da profissão médica, pelo contrário, entendemos que a mesma deva ocorrer, buscando assim disciplinar seus limites técnicos e legais. Porém, não concordamos que 13 profissões, devidamente regulamentadas e reconhecidas em sua importância e competência técnica, fiquem tuteladas à profissão médica, tendo em vista as prerrogativas de cada profissão.
Defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, que não são respeitados no presente texto do Ato Médico.
Clique aqui e envie mensagem à presidente Dilma solicitando o veto.
O Ato Médico Ata-Nos #VetaDilma VETA!
Confira Nota Pública divulgada pelo Conselho Federal de Psicologia sobre PL do Ato Médico clicando aqui.
