O Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS), como uma das entidades titulares eleitas pela sociedade civil para a Gestão 2023-2026 do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), vem acompanhando de perto situações de violações de direito ocorridas no estado. “Além de participar das oitivas e buscar dirimir situações de violações de direitos que impactam muito no sofrimento psíquico, o CRPRS exerce importante papel na proposição de políticas públicas e políticas de Estado que impeçam essas violações”, explica a conselheira Marina Pombo, representante do CRPRS no CEDH-RS.
Em fevereiro, a conselheira Marina Pombo testemunhou situação ocorrida no bairro Rio Branco em Porto Alegre, em que um homem negro foi agredido com uma faca por um homem branco, sem qualquer motivo aparente, e a Brigada Militar, acionada pelas testemunhas, acabou detendo e abordando de forma violenta a vítima, sob protestos dos presentes. Marina, desde o episódio, vem pessoalmente acompanhando o caso, como conselheira do CEDH-RS e testemunha. “Estava na cena e pude ver ali, na abordagem policial, uma evidente violação de direitos humanos e de racismo. Fui à delegacia para acompanhar a vítima, testemunhar e acionar outras entidades necessárias para o acompanhamento do caso.”
Em 21/02/2024, Marina Pombo participou da oitiva da vítima na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) na Assembleia Legislativa do Estado e narrou o ocorrido. “O atendimento à ocorrência foi feito de maneira violenta, truculenta, degradante e humilhante. Antes de iniciar a filmagem, a primeira coisa que o policial faz ao sair da viatura é revistar o homem negro. Ele não pergunta quem é a vítima e quem é o agressor. Isso me leva a crer que o policial intuía que o homem negro era o agressor da facada. Por isso, não tenho dúvida de que foi racismo”, declarou em sua fala na CCDH.
Além de acompanhar a vítima com o intuito de reduzir os danos causados pelas violações de direitos que sofreu, o CEDH-RS está indicando ao Estado a implementação imediata das recomendações entregues em 2021 pelo Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra, do qual o Conselho fez parte. O material foi produzido com o objetivo de discutir e compreender o racismo nas práticas de instituições de Estado, sobretudo no tocante às instituições policiais e de controle da atividade policial, bem como elaborar propostas de ações que possam modificar esse cenário.
Neste mês, o CEDH-RS, junto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, preparou moção de repúdio ao resultado da sindicância feita pela Corregedoria Geral da Brigada Militar. Ministério Público também está sendo acionado.
Hoje, representações da UNISINOS, do CRESS-RS, do CEDH-RS, do NUDDH da DPE-RS, do CRP-RS reuniram-se na Defensoria Pública e fizeram visita à Ouvidoria-Geral da DPE-RS.
Para o CRPRS, o sofrimento psíquico causado por situações como essa é resultado da complexidade social. Nesse sentido, o letramento racial é fundamental. “Para além de um xingamento, houve um tratamento degradante, humilhante que tem um impacto no sofrimento psíquico gigantesco”, avalia Marina. Além da participação no caso por meio da representação no CEDH-RS, a Comissão de Relações Étnico-Raciais e o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRPRS também participaram de reuniões com o Governo do Estado para discutir políticas públicas que considerem o letramento racial.
A Comissão de Relações Étnico-Raciais do CRPRS (CRER) participou da reunião convocada pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE) atendendo a demanda do Movimento Negro Unificado (MNU) para que o colegiado, entidades e organizações contribuíssem na discussão, planejamento de ações e elaboração de um documento a cerca das frequentes violações de direito da população negra, a ser entregue ao governador do RS, Eduardo Leite. Bárbara Duarte, colaboradora da CRER, relata que, no encontro, foram ouvidos diversos depoimentos sobre condutas inadequadas e/ou abusivas em relação à população negra, seja em seus corpos ou nos locais onde moram. "A situação ocorrida cuja vítima que sofreu agressões sem maior gravidade, foi tratada de modo desrespeitoso, situação que não aconteceu com o agressor, levado a delegacia após receber toda orientação dos agentes da segurança pública, no caso a Brigada Militar. O agressor foi levado no banco de trás da viatura e o agredido que fez a queixa foi levado no camburão da viatura. A vitima agredida estava correndo o risco de ser indiciada na ocasião e não era de conhecimento dos participantes porque corria este risco”, lembrou Bárbara.
“Sabemos que o combate à violência do Estado é complexo, especialmente quando essa truculência é experimentada por pessoas negras, que acabam sucumbindo ao projeto de extermínio ou à necropolítica de Estado. Conforme observado no Atlas da Violência de 2023, homens negros representam 82,8% dos casos de homicídios no país. E se agendarmos esses dados, veremos que para além dos homicídios temos o feminicídio, violência contra mulheres negras, assassinato de crianças e jovens negras que fazem este ranking da violência saltar. Essas violências cotidianas que se expressam dos mais variados modos contra corpas abjetas e indesejáveis – conforme vemos no índice dos assassinatos de pessoas trans negras, bixas pretas que lideram as estatísticas no ranking da violência LGBTQIAPN+ – são necropolíticas manifestas como políticas de segurança e, de algum modo, precisam ser combatidas efetivamente”, reforça o conselheiro vice-presidente do CRPRS, Ademiel de Sant'Anna Junior.
Saiba mais sobre o CEDH-RS
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) é o órgão máximo do Sistema Estadual de Direitos Humanos, tendo sido criado pela Lei Estadual nº 14.481/2014.
O órgão é público, colegiado e independente. Tem caráter deliberativo, consultivo, normativo e controlador da política de direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul. O Conselho é formado por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.
No ano passado, o CRPRS acompanhou as atividades do CEDH-RS relacionadas às enchentes, propondo a organização de planos de contingência para as áreas da Saúde e Assistência Social; participou da construção de recomendação reconhecendo o Território de Mãe Preta, garantindo segurança e respeito à comunidade; e organizou, em sua sede, a Conferência Livre “Comunidades Terapêuticas e o desmonte da RAPS”, etapa preparatória da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Para 2024, o CEDH-RS está reorganizando comissões especiais e já planeja discussões relacionadas a direitos das mulheres, populações afetadas por barragens, entre outras pautas.
Fotos da oitiva na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado: Lucas Kloss (ALRS)
