Durante sábado, 27/11, e domingo, 28/11, a conselheira tesoureira, Fabiane Konowaluk Santos Machado, a conselheira secretária, Eliana Sardi Bortolon, e a conselheira Roberta da Silva Gomes, estiveram, presencialmente em Brasília, participando da última Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) do ano, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A conselheira presidenta, Ana Luiza de Souza Castro, e a conselheira Cristina Schwarz, participaram de forma remota.
A Apaf, coletivo que integra representações do CFP e de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), é a instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia em que são tomadas decisões relacionadas a ações estratégicas para a Psicologia e para a sociedade. Esta foi a primeira vez que a Assembleia foi realizada no formato híbrido.
Na abertura, a presidenta do CFP Ana Sandra Fernandes Nóbrega lembrou de todas as pessoas que perderam suas vidas na pandemia da Covid-19. “Em nome de todo Sistema Conselhos de Psicologia, homenageio todas as pessoas que perdemos. Pessoas que fazem muita falta e que nos estimulavam a fazer o nosso trabalho. Tivemos que ressignificar essa ausência, buscar novos significados para continuar esse caminho. Que a morte dessas pessoas não tenha sido em vão”.
Como primeiro ponto de pauta foi aprovada, por unanimidade, a proposta orçamentária para o ano de 2022 apresentada pelo CFP. De acordo com a conselheira tesoureira do CFP, Norma Cosmo, os valores aprovados serão destinados a projetos de amplo impacto tanto para os Conselhos Regionais quanto para a categoria, como a nova Carteira de Identificação Profissional para as psicólogas e os psicólogos, a implementação do novo sistema entre os Conselhos, o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), bem como as ações em torno dos 60 anos da Psicologia, o suporte técnico aos CRPs, os projetos de capacitação das equipes dos Conselhos Regionais, entre outros. Essas ações, pondera a conselheira, serão viabilizadas sempre considerando toda a diversidade dos Conselhos nos mais diversos estados. “Nós iremos, com muita responsabilidade, utilizar esse recursos de modo a atender a finalidade precípua dos Conselhos de orientar, fiscalizar e disciplinar a atuação profissional”, afirma Norma Cosmo.
Em seguida foi feita a aprovação da ata da Apaf realizada em maio e aprovado o calendário das Assembleias para 2022, com datas previstas para abril e novembro.
Representando a Comissão Organizadora do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), Neuza Guareschi, colocou em discussão no ponto de pauta seguinte o formato que será realizado o CNP, em junho de 2022, e os critérios para lista de convidadas/os. A presidenta do CRPRS, Ana Luiza, ponderou a necessidade de se avaliar o contexto da pandemia da Covid-19, mais próximo à data de realização do CNP. “O CRPRS defende que seja realizado de forma presencial, seguindo todos os protocolos de biossegurança, se a situação de segurança permitir. Não temos como ter essa certeza hoje”. A Apaf acompanhou esse entendimento e deliberou pela realização presencial do CNP, estando essa definição condicionada à avaliação do contexto da pandemia, com a possibilidade de realização do evento de forma on-line.
Na sequência, o conselheiro do CFP Rodrigo Acioli apresentou proposta de instrução normativa para a criação de Comissão Nacional de Heteroidentificação ou Aferição que irá atuar nas eleições para os Conselhos Regionais e consulta nacional para o Federal, no próximo ano. A Comissão irá confirmar a autodeclaração de candidatas/os negras/os às vagas de cotas das eleições; verificar e confirmar documentos apresentados pelas/os candidatas/os às vagas de cotas para indígenas, pessoas tradicionais, pessoas trans e pessoas com deficiência, entre outras atribuições. Nesse ponto, a conselheira do CRPRS Cristina Schwarz fez sugestões de alteração na normativa, com o objetivo de contemplar uma maior diversidade possível. Foi ressaltada o ineditismo da ação no Sistema Conselhos.
No próximo ponto, a conselheira do CFP Neuza Guareschi apresentou plano de trabalho do Crepop para 2022, aprovado por unanimidade, e colocou em votação as sugestões de temas de pesquisa a serem trabalhados. A Apaf aprovou o desenvolvimento de pesquisas sobre a atuação voltada a pessoas com deficiência e sobre os serviços-escolas de Psicologia. Além disso, foi proposto o desenvolvimento de um trabalho sobre o Controle Social, a ser desenvolvido por Comissão Ad hoc.
A necessidade de criação de uma resolução de enfrentamento ao capacitismo e de uma nota técnica que respalde o uso de tecnologias na mediação do trabalho de psicólogas/os será o objetivo de um novo GT constituído nessa Apaf. Também será criado um GT específico para o desenvolvimento de referências técnicas e éticas para atendimento à pessoa surda no âmbito da saúde, considerando as especificidades e singularidades das pessoas surdas. Será desenvolvida uma nota técnica e uma resolução que regulamente prática bilíngue no atendimento à pessoa surda. O CRPRS irá compor esse GT.
No ponto de pauta seguinte foi apresentada e aprovada a minuta de resolução que trata do porta-cartão em sistema braile para as Carteiras de Identidade Profissional (CIP), conforme encaminhamento da Apaf de maio. A conselheira do CRPRS Roberta da Silva Gomes ressaltou a necessidade de efetiva disponibilidade do instrumento por todos os regionais. “Parto do pressuposto de que vivemos em uma sociedade extremamente capacitista e que a maioria dos CRs não vai ter essa efetiva disponibilidade, se não for algo obrigatório”, argumentou ela defendendo a necessidade de ser algo disponível a todos os regionais.
No encerramento dos trabalhos do primeiro dia, o conselheiro do CRP RJ Pedro Paulo Bicalho fez uma “mulheragem”, como definido por ele mesmo, à presidenta do CFP, Ana Sandra, com a entrega de uma placa valorizando sua contribuição à Psicologia em tempos tão difíceis. Ana Sandra ressaltou a importância do trabalho de todas/os. “Nunca na história desse Sistema foi tão difícil estar nesse lugar. Nossa responsabilidade é grande, mas certamente nossa capacidade de responder a isso também. Não teríamos conseguido chegar aqui sem esse sentimento de unidade, juntas somos realmente mais fortes. Agradeço a cada um de vocês e quero compartilhar esse reconhecimento”, destacou Ana Sandra.
No segundo e último dia da Apaf, o primeiro ponto a ser debatido foi a regulamentação da psicoterapia. O conselheiro do CFP Rodrigo Acioli apresentou o resultado da Consulta Pública que contou com a participação de mais de 17.580 psicólogas/os. Para 94,5% das/os respondentes, a psicoterapia deve ser exclusiva de psicólogas/os. Esse dado chamou a atenção das/os participantes da Apaf. Para a conselheira do CRPRS Eliana Bortolon, a questão da exclusividade não deve ser tratada com prioridade pelo Sistema Conselhos, o que precisa ser pensado é na regulamentação da prática pela Psicologia. “A categoria traz uma demanda que precisamos acolher. Devemos considerar o contexto em que a pesquisa foi feita, um momento pandêmico, difícil para a Psicologia e para o Brasil, em que há uma precarização do mercado de trabalho. Precisamos garantir nosso espaço de trabalho, nosso fazer. Essa é a demanda posta pela categoria que precisa ser acolhida e trabalhada, criar critérios do que é ser psicóloga/o psicoterapeuta”, argumentou. Como encaminhamento, o GT da Apaf sobre Psicoterapia irá preparar a minuta de resolução para regulamentar a atuação nessa área e apresentar na próxima Apaf. “Com isso conseguiremos fazer frente a todas essas terapias que querem se valer de psicoterapia, demonstrar para sociedade o que é uma prática de psicoterapia qualificada. Nessa regulamentação precisamos vetar tratamentos que não tenham embasamento cientifico e considerar todas as resoluções relacionadas aos direitos humanos”, complementou a conselheira Cristina.
Também foi abordada na Apaf a revisão da Resolução nº 013/2007, que trata das especialidades da Psicologia, com a aprovação de nova proposta, revisando e atualizando as ementas das especialidades.
Na pauta sobre o tema das constelações familiares e incompatibilidades éticas com a Psicologia, foi aprovada a criação de um GT para produzir minuta de nota técnica e resolução para ser apresentada numa próxima Apaf. O CRPRS irá integrar esse Grupo de Trabalho. Também foram criados Grupos de Trabalho para avaliar questões de readequação do porte dos Conselhos Regionais e o impacto disso nos orçamentos; para tratar da regulamentação de inscrições suplementares; e para discutir propostas de criação e atualização de resoluções e/ou normas técnicas específicas para o contexto de avaliação psicológica no trânsito.
Finalizando as discussões, foi aprovada uma nova resolução sobre avaliação psicossocial no trabalho das/os psicólogas/os. Nessa pauta, o CRPRS defendeu a necessidade de se promover a valorização do trabalho de avaliação psicológica. “Por que não citar avaliação psicológica psicossocial? Estamos num momento de ataque a descaracterização do nosso trabalho no âmbito da avaliação psicológica. Entendemos que esse é um processo de avaliação e precisamos marcar a nossa relevância social, mostrar a importância do nosso trabalho nessa área da saúde do trabalhador”, afirmou a conselheira Fabiane Machado.
Na sequência também foi aprovada uma nova resolução, com normas e regras para concessão de registro e/ou porte de armas.
Crédito das fotos: André Almeida/GCOM - CFP
