Nos dias 14 e 15 de dezembro os conselhos federal (CFP) e Regionais (CRPs), que compõe o Sistema Conselhos de Psicologia, realizaram a segunda edição da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) em Brasília. O CRPRS esteve representado pela conselheira presidenta, Míriam Cristiane Alves, pela conselheira tesoureira, Maria Luiza Diello, pelo conselheiro secretário, Luis Henrique da Silva Souza, e pelas conselheiras Camila Dutra dos Santos e Priscila Góre Emílio.
A reunião debateu importantes questões sobre a atuação profissional da categoria e destacou assuntos pertinentes como inclusão de pessoas com deficiência e diversidade sexual e de gênero. Outros destaques da assembleia foram sobre o Plano de Trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas públicas (CREPOP), Escola de Governança, Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias, Política de Orientação e Fiscalização e supervisão de estágios.
"A APAF constitui-se em um importante espaço de diálogo democrático e construção dos rumos da Psicologia Brasileira. Dentre as deliberações destaco: a aprovação da Nota Técnica CFP n° 31/2024, qye trata da orientação sobre estágio em psicologia; a aprovação da Nota Técnica sobre a atuação de psicólogas e psicólogos em relação às pessoas com deficiência e enfretamento ao capacitismo; a provoção da Resolução que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde; aprovação da Resolução sobre registro de Pessoa Jurídica", avalia Míriam.
Durante a abertura das atividades, Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, destacou a importância da assembleia como espaço de deliberação para temas fundamentais e que orientam a Psicologia. “A APAF congrega diferentes olhares para construir coletivamente reflexão e diretrizes de atuação das gestões dos Conselhos de Psicologia, devendo também ser espaço de acolhimento e conforto para todas as pessoas”, ressaltou Bicalho, ao pontuar o compromisso do pleno em garantir todas as condições para a realização de uma APAF acessível e inclusiva, o que incluiu adaptações de mobiliário, interpretação em libras, legenda nos telões, audiodescrição e autodescrição.
Inclusão de pessoas com deficiência
A luta anticapacitista esteve entre os pontos em destaque no encontro. Foram aprovadas no sábado, 14/12, por unanimidade, as minutas de Nota Técnica e de Resolução que buscam orientar a categoria e estabelecer normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação às pessoas com deficiência. Os documentos são fruto de trabalho do GT instituído pela APAF em novembro de 2021. “O caminho é a formação continuada. Esse foi só o primeiro passo”, afirmou a conselheira Rosana Figueiredo, coordenadora do grupo de trabalho.
Ainda em relação à temática, o Sistema Conselhos aprovou, também de forma unânime, minuta de nota técnica e de resolução sobre a atuação profissional junto às pessoas surdas, concluindo as tarefas de GT instituído em 2021 pela Assembleia para abordar o tema.
Retrocessos no cuidado em liberdade
O Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país, durante a APAF, assinaram conjuntamente uma nota reafirmando seu compromisso científico e político com a luta antimanicomial.
O Sistema Conselhos de Psicologia se opõe à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.637/2019, ocorrida de forma açodada na Câmara dos Deputados. A matéria, que dispõe sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável, na prática reforça um modelo que promove a segregação e a estigmatização das pessoas com transtornos mentais.
Na contramão dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei 10.216/2001), que busca oferecer o cuidado em liberdade e a atenção psicossocial realizados por equipes de saúde especializadas, o PL penaliza indivíduos considerados inimputáveis – aqueles que agiram sem plena consciência de seus atos.
Na avaliação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, o cuidado em saúde mental deve ser garantido como direito e realizado em liberdade, conforme disposto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e em todo o ordenamento constitucional e jurídico vigente no Brasil.
“A experiência acumulada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, documentada em diversas publicações, evidencia que os Manicômios Judiciários e outros Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico congêneres são marcados por amplas e persistentes violações de direitos. Essas instituições têm se mostrado fundamentalmente inadequadas para o cuidado em saúde mental, reforçando lógicas de privação, violência, tortura e exclusão. Representam, em verdade, o pior do manicômio e o pior das prisões”, denunciam os Conselhos de Psicologia.
Clique aqui e confira a íntegra do posicionamento.
Confira outros destaques da APAF:
- Plano de trabalho do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP): para 2025, serão desenvolvidas a Mostra e o Prêmio Nacional “A Psicologia na luta pelo cuidado em liberdade: ontem, hoje e sempre”. Também serão disponibilizados para consulta pública o conteúdo de algumas referências técnicas (RTs), etapa fundamental no processo de elaboração dessas publicações. Da mesma forma, estão previstos o lançamento de RTs e, ainda, a realização de visitas técnicas de assessoramento metodológico aos CRPs, com o intuito de qualificar o trabalho do CREPOP, direcionar as ações do recurso de gestão para o campo das políticas públicas e averiguar a execução das atividades previstas nos planos de trabalho dos convênios.
- Escola de Governança: foi apresentada a proposta da iniciativa que busca qualificar as gestões de plenários dos Conselhos de Psicologia, demanda formalizada na APAF de maio de 2024. A iniciativa irá abordar as interseções entre aspectos administrativos da gestão em Autarquias Federais, relações assimétricas de poder e as necessidades e interesses dos diversos grupos sociais. As(os) funcionárias(os) do CFP e dos CRPs também integram público do programa, garantindo uma formação abrangente e integrada. O lançamento oficial será realizado em breve.
- Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias: resposta a outra importante demanda do Sistema Conselhos de Psicologia um programa de ações afirmativas, inclusivas e reparatórias foi apresentado pelo CFP, com foco nos avanços da construção da proposta metodológica e na identificação e contratação da instituição parceira para a execução operacional do Programa.
- Política de Orientação e Fiscalização: o coletivo aprovou a minuta de resolução que destaca a inscrição, nos Conselhos Regionais, de pessoas jurídicas (PJ). O documento passará agora por revisão técnica dos setores do Conselho Federal de Psicologia para as adequações necessárias. A resolução é resultado da atuação do GT de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização, criado em dezembro de 2011 pela APAF e que, ao longo dos anos, passou por uma série de reedições.
- Diversidade sexual e de gênero: a APAF também aprovou a minuta da nota técnica sobre a atuação da categoria no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias, documento elaborado pelo grupo de trabalho (GT) Diversidade Sexual e Gênero”.
- Supervisão de estágios: o GT Estágios, criado em 2019, realizou uma pesquisa para levantamento de parâmetros para o exercício profissional da psicóloga como orientadora(or) e supervisora(or) de estágios e, com base em dados coletados em setembro de 2023, os resultados serviram de base para adequação da minuta de resolução sobre o tema aprovada nesta APAF. Também foi lançada a publicação “Documento de orientação sobre estágios de graduação em Psicologia”.
Confira a galeria de imagens dos dias 14 e 15 de dezembro.
Os dois dias de diálogos da APAF foram transmitidos em tempo real e podem ser acessados na íntegra pelo canal do CFP no Youtube.
