O CRPRS assina em conjunto com 79 entidades atuantes na defesa ao direito à cidade o manifesto “Atua POA – todxs nós” para enfrentar de forma articulada o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O lançamento do manifesto será nesta segunda-feira, 16/12, às 17h, no Largo Glênio Peres.
De acordo com o manifesto, o Plano Diretor é uma lei que define regras para toda cidade e toda a população tem o direito de participar da sua elaboração. “O processo de revisão é uma oportunidade para realizar um profundo debate sobre a cidade que queremos. Lutaremos para que o Plano revisado seja um reflexo dos anseios, necessidades e propostas da população. Que valorize o conhecimento popular das comunidades, movimentos e entidades, protagonistas do processo que tornou Porto Alegre referência mundial de participação e democracia. Não aceitamos retrocesso a um patamar anterior às experiências já construídas”.
O movimento luta para que a revisão do Plano aponte caminhos para um modelo de desenvolvimento que garanta o respeito à história, ao meio ambiente, à permanência das comunidades já consolidadas, das originárias, dos quilombos urbanos. “Um modelo baseado na justa distribuição dos bens comuns, que garanta o acesso de todos à cidade e aos serviços, através da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor atual. A atual revisão inicia num contexto de falta de diálogo com a população, e da imposição pelo Executivo Municipal de um modelo que vê a cidade como mercadoria, que propõe a venda de nossas praças, parques e imóveis públicos; a privatização do mercado público; dos espaços culturais e das empresas públicas de transporte e saneamento. Que desmonta as estruturas públicas e as políticas sociais, e ataca os Conselhos Municipais e espaços de participação e controle social. Que altera o Plano Diretor – elaborado de forma participativa – através de Leis e Decretos isolados, sem o necessário debate público”.
Clique aqui e confira manifesto “Atua POA – todxs nós” na íntegra.
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