Profissionais da área da saúde e estudantes participaram na tarde de terça-feira, 14/02, de ato público contra o projeto de lei que cria o Ato Médico. A concentração iniciou no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, seguindo em caminhada até a Praça da Alfândega, pela Rua dos Andradas.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) participou da manifestação, ressaltando que o projeto de lei envolve pontos polêmicos por retirar e limitar funções para outras profissões da saúde, reservando uma fatia ainda maior do mercado para os médicos no campo privado e interferindo diretamente nos princípios que orientam o trabalho no SUS, especialmente no que se refere à construção de relações horizontais entre os profissionais de uma equipe de saúde e à integralidade da atenção.
Os Conselhos Regionais de Nutrição, Fonoaudiologia, Sindicado dos Enfermeiros, estudantes do VER-SUS e do Diretório Acadêmico da Psicologia da PUCRS – DAPSI também marcaram presença na manifestação.
Ato Médico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última semana, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado Nº 268/2002 (PLC nº 7.703-C/2006), que institui o Ato Médico, já sofreu algumas modificações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, mas ainda condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.
