Na sexta-feira, 14/06, o CRPRS esteve presente no ato que sancionou a Lei nº 9.134, que institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul. As ações poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, pelas entidades representativas de classe e por organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria. A celebração será anualmente na terceira semana de maio.
A Lei, uma proposição da vereadora Estela Balardin (PT), foi assinada pelo prefeito Adiló Didomenico. Estavam presentes no ato da assinatura o secretário de Governo, Flávio Cassina; a vereadora Estela Balardin, representantes da Rede Internúcleos Nacional da Luta Antimanicomial, Roque Jr, Marina Guerra e Luciana Lunardi; e a representante da Especialização em Saúde Mental da UCS, Margarete Isoton, além do conselheiro secretário do CRPRS, Luis Henrique da Silva Souza; e da psicóloga Jocélia da Cruz de Almeida, assessora da vereadora.
O Projeto de Lei (PL) nº 58/2023, sob a forma de substitutivo, que institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial no município, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores durante sessão ordinária de 28/05.
18 de maio é lembrado em todo o país como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Com envolvimento de diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades, a data é de celebração e de luta, em espaços públicos, serviços de saúde mental e universidades. Marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios e a formalização de novas legislações, a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a instauração de novas práticas em um importante movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, referência internacional.
Crédito da foto: Ícaro de Campos / Prefeitura de Caxias do Sul
