Na terça-feira, 25/02, o CRPRS participou de audiência promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre o exercício ilegal da profissão. A iniciativa da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas teve a participação do promotor do MPRS Leonardo Giardin Souza e de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia, Nutrição, Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Medicina Veterinária.
Para Medicina, Farmácia e Odontologia, o exercício ilegal da profissão configura crime (artigo 282 do Código Penal brasileiro). Para as demais profissões da Saúde, configura contravenção penal (artigo 47 da Lei 3688/41). “Por isso, a importância dessa discussão para coibir práticas que colocam em risco a saúde física e mental da população atendida”, avalia a coordenadora Técnico-Política do CRPRS, Flávia Cardozo de Mattos,
A proposta é estabelecer um fluxo entre esses Conselhos Profissionais e o Ministério Público de forma a inibir condutas antiéticas e ilegais e fortalecer a atuação de profissionais habilitadas/os e éticas/os, buscando a proteção do consumidor. Para os Conselhos Profissionais, a internet potencializou o alcance de serviços prestados por pessoas que não possuem habilitação técnica, comprometendo a saúde pública e a coletividade.
Na audiência, MPRS sugeriu reforçar a divulgação da lista de profissionais habilitadas nos sites dos Conselhos e a promoção de campanhas que sensibilizem a comunidade para que busque profissionais sérios e responsáveis. Além disso, seguirá apoiando os Conselhos na busca de providências criminais de condutas irregulares.
