Na terça-feira, 12/09, o conselheiro Luis Henrique da Silva Souza e a conselheira Silvana Maia Borges participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS, para discutir a importância da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de Educação Básica do RS. Proposta pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), a audiência ocupou o espaço cedido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
Além do CRPRS, fizeram parte da discussão as conselheiras do CRESSRS, Ana Magalhães e Luciane Nascimento da Silva, a psicóloga representante do SIPERGS Emanuele Proença, o psicólogo representante do Conselho Estadual LGBTQIAP+ e Ong SOMOS Vinícius Pasqualin, a Coordenadora do Núcleo de Cuidados e Bem-Estar Escolar da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) Salete Maria Kirst, a vereadora Tanise Sabino (PTB), o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros Silva e a Conselheira Municipal de Educação de Porto Alegre, Aline Kerber.
As entidades defenderam durante a audiência a luta contra a precarização dos profissionais, denunciando e pedindo ajuda para combater os chamamentos que vão na contramão da lei em questão, seja por utilizarem trabalho voluntário ou por terceirizarem o trabalho que deve ser feito através do concurso público, que garante os direitos trabalhistas das categorias e mantém a qualidade dos serviços prestados.
A conselheira Silvana Maia Borges, destacou que a Psicologia escolar e educacional pode contribuir na qualidade da educação pública. “Essas duas categorias de profissionais, além de auxiliar na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todes estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades, ajuda significativamente na efetivação de direitos e de políticas públicas essenciais às crianças e jovens em idade escolar”, completa.
Sofia Cavedon (PT), parlamentar que acompanha as pautas da Educação há bastante tempo, confirmou a profunda necessidade destes profissionais nas escolas, mas lembrou que existe um desinvestimento brutal em Educação no RS. Para o conjunto CFESS-CRESS é preciso reconhecer que assistentes sociais e psicólogas/os são profissionais da Educação, podendo assim viabilizar o financiamento para inserção da equipe multiprofissional, através dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aline Kerb, do Conselho Municipal de Educação (CME), afirmou que em Porto Alegre não há falta de recursos, que o FUNDEB tem caixa, mas a questão é como as políticas públicas estão sendo construídas, de que forma.
ENCAMINHAMENTOS
Após ouvir as falas das entidades e pessoas presentes foram feitos os seguintes encaminhamentos:
- Acionar as instâncias de controle como Tribunal de contas do Estado (TCE/RS) e Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado;
- Trabalhar na construção do novo PNE e participar das etapas da conferência de educação;
- Uso do PPA - Plano plurianual do estado para emendar;
- Articulação com os conselhos de educação municipais e estaduais para estabelecer normas contra trabalhos voluntários;
- Enviar os encaminhamentos da audiência para a Famurs e MP;
- Seguir o diálogo/articulação por meio desse grupo de trabalho que estava na audiência pública.
