A colaboradora Kídia Leite da Rosa representou o CRPRS na audiência publicada sobre a decisão que flexibilizou a aplicação da Resolução 001/1999, realizada na segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores de Pelotas. A audiência foi uma proposição da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) e dos vereadores Ivan Duarte e Marcos Ferreira, ambos do PT.
Na audiência que lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, Kídia leu aos presentes a nota de repúdio publicada pelo CRPRS no dia 19 de setembro e que critica a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho. O Conselho reafirmou que a homossexualidade e a bissexualidade “não são expressões desviantes do funcionamento mental e sim expressões normais da diversidade humana”.
Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal de Brasília recomenda que os Conselhos Regionais não proíbam profissionais de Psicologia a aplicar terapias de conversão sexual, a chamada “cura gay”, se os pacientes assim desejarem. Na nota, o CRPRS destacou que a orientação sexual engloba desejo, comportamento e identidade sexual, “atributos que não podem ser alterados clinicamente”, e que as supostas terapias voltadas para a mudança da orientação sexual (especialmente do desejo sexual) “não são efetivas e produzem sofrimento”.
A audiência pública teve representantes do Núcleo de Gênero (Nugen) da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade Católica de Pelotas, da OAB, da Rede Trans Brasil, do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), do Grupo Também, de Pelotas, entre outros.
