O CRPRS participou no dia 31 de outubro da audiência pública “A Questão Migratória em Caxias do Sul”, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara de Vereadores do município. O encontro debateu oportunidades de trabalho, liberdade de comercialização de produtos no centro da cidade e a criação de uma ouvidoria com ativação do Comitê Municipal Permanente de Atenção ao Imigrante.
Coordenado pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT), presidente da CDH, o encontro reuniu representantes de instituições e entidades sociais ligadas ao tema. A conselheira Fernanda Fioravanzo, que representou o CRPRS na audiência, lembrou que a migração é considerada uma “condição humana” e que, dessa forma, é preciso garantir acesso a direitos fundamentais e a políticas públicas a essas populações.
“Além disso, como a questão atualmente tem um recorte racial importante, é preciso articular redes de proteção que possam evitar a violência institucional e a violência de Estado contra esses grupos”, salientou a conselheira. A audiência teve a participação de vários imigrantes que escolheram Caxias do Sul como destino, especialmente haitianos e senegaleses.
Também estiveram no encontro o bispo diocesano Dom Alessandro Ruffinoni, o representante da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul, Gelson Cordeiro, o consultor jurídico da Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), Adriano Pistorello, o presidente do Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS, Elton Bozzetto, e o procurador-geral da República em Caxias do Sul, Fabiano Morais.
A nova lei de imigração do país, que entrou em vigor em maio, garante igualdade de direitos com a população brasileira. Mas imigrantes de diferentes etnias apontaram as dificuldades que encontram para viver na cidade, principalmente a falta de acolhimento nos serviços públicos municipais como atendimento à saúde, busca de empregos, acesso à educação e à documentação e a validação de diplomas de ensino superior.
O procurador-geral Fabiano Morais mencionou a nova legislação sobre imigrantes como um ponto positivo nesse cenário, mas advertiu que a sociedade precisa adotar a visão proposta pela lei. Nesse sentido, apelou para a implantação das políticas públicas para integrar o migrante à vida cotidiana dos municípios.
Na avaliação que fez da audiência, a conselheira Fernanda Fioravanzo considerou importante fortalecer a aliança entre entidades parceiras em defesa das populações vulneráveis e a participação do Ministério Público Federal no encontro, especialmente para garantir políticas de validação dos diplomas universitários de muitos migrantes. “Grande parte deles tem uma boa formação acadêmica, mas acabam subempregados no Brasil devido à dificuldade de reconhecimento”, disse.
A audiência pública resultou em documento assinado pela Comissão e encaminhado como indicação ao Poder Executivo municipal para avaliação e providências.
