Na manhã da quarta-feira, 02/06, o CRPRS participou de audiência pública, organizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, a fim de discutir o atual modelo de distanciamento controlado no estado, conhecido como “Sistema 3As de Monitoramento”, e as perspectivas de controle da pandemia no RS.
Na ocasião, estiveram presentes representantes de conselhos profissionais e outras entidades da área da saúde. Pelo CRPRS, participaram da audiência a presidenta do Conselho, Ana Luiza de Castro, a vice Cristina Schwarz e a conselheira tesoureira Fabiane Machado.
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), coordenador da audiência pública, o objetivo da atividade era avaliar o modelo atual de distanciamento proposto pelo Governo do Estado, principalmente neste momento em que há um crescimento no número de casos, internações e óbitos por Covid-19 no RS. Nesse novo sistema de monitoramento há uma maior responsabilização dos municípios frente aos avisos e alertas. Diante disso, o deputado questionou a sociedade científica se esse seria o modelo ideal para as/os gaúchas/os atualmente. “Há um consenso que o controle da transmissão do vírus exige um conjunto de políticas públicas a começar pela atenção básica de vigilância epidemiológica, com foco na prevenção ao adoecimento. Mas, também, por um conjunto de políticas sociais, econômicas e sanitárias que precisam estar alinhadas. Quando nós olhamos apenas para as necessidades de cuidados hospitalares estamos, na prática, olhando só a ponta do iceberg dos cuidados necessários e, a rigor, foi somente essa ponta que determinou o modelo de distanciamento controlado, o antigo sistema de bandeiras, que tinha como principal indicador a disponibilidade de leitos de UTIs”, frisou.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, destacou a importância de envolver regiões e municípios como protagonistas da gestão da pandemia. Com a análise diária de indicadores, boletins regionais são emitidos para subsidiarem a criação de planos de ação por região, avaliados pelo Gabinete de Crise. “É necessário que haja uma fiscalização local para que um plano de ação local seja cumprido. Por isso é importante o envolvimento dos municípios nessa gestão”.
Para o representante do Conselho Estadual da Saúde, Paulo Casa Nova, não basta apenas tratar consequências, mas sim as causas, ou seja, trabalhar na prevenção. “Precisamos investir nos serviços de vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica e ambiental)”.
João Motta, coordenador da Escola de Gestão Pública da FAMURS, apontou a ausência de uma visão mais sistêmica de enfrentamento da pandemia por parte do Governo do Estado. Para ele, é preciso uma política mais ofensiva de isolamento social, para diminuir a disseminação do vírus.
Médico e professor da UFRGS, Alcides Miranda demonstrou preocupação com o novo modelo de distanciamento proposto pelo Estado por delegar responsabilidade, o que denominou de uma “pazuellização”, seguindo a estratégia do Governo Federal que optou por uma “negligência e omissão em coordenar a crise”. “A Secretaria Estadual da Saúde precisa monitorar casos confirmados, óbitos, ocupação de leitos, taxa de transmissão. Enfim, precisamos de um monitoramento prospectivo, uma análise de tendências para tomar decisões a médio prazo. O modelo anterior se demonstrou insuficiente e deveria ser aperfeiçoado. O de agora, além de se manter insuficiente, transfere a responsabilidade aos municípios. Essa fragmentação é temerosa”, afirmou.
Para a reitora da UFCPSA, Lucia Pellanda, o modelo antigo era falho por considerar muitos indicadores tardios e reforça a importância de um monitoramento prospectivo e de uma comunicação mais eficiente com a sociedade, mostrando que a pandemia não acabou. Para a reitora , é fundamental a coordenação central da crise, já que estamos todos interconectados: “quando uma região não adota medidas rígidas isso afeta outras regiões”.
Alexandre Zavascki, chefe do serviço de infectologia do Hospital Moinhos de Vento, indicou que o modelo anterior tolerava a transmissão de acordo com a capacidade de acolhimento da estrutura hospitalar. “Sempre nos manifestamos contra essa visão. Locais que controlaram a epidemia não tinham essa visão. Não podemos trabalhar para conviver com a doença , mas sim, controlá-la”. O modelo atual não trouxe nenhuma nova meta, não avançando nada em número de testagens ou comunicação, o que é preocupante.
Para Ely Mattos, professor da Escola de Negócios da PUCRS, é preciso pensar na perspectiva econômica de forma interdisciplinar e considerar uma abordagem prospectiva. “O PIB está sendo comemorado, acima das expectativas. O problema disso é que retrata um crescimento econômico desequilibrado, com níveis altos de desemprego. Ou seja, o enriquecimento não está alinhado com a inserção no emprego e, consequentemente, não há crescimento inclusivo da população pobre. Em sua opinião, o modelo dos 3As delega decisões centrais e técnicas à esfera política, sem critérios técnicos.
Na sequência da audiência pública, as/os participantes puderam se manifestar. O atual presidente do Conselho Nacional da Saúde, Fernando Pigato, reforçou a importância de uma ação coordenada no enfrentamento da pandemia, com a Secretaria Estadual da Saúde e outras instâncias governamentais e do Controle Social da área da Saúde assumindo as decisões, para que não prevaleça a vontade política e de setores econômicos nessa gestão.
Como encaminhamento, a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, Zila Breitenbach (PSDB), solicitou a sistematização de todas as sugestões apresentadas durante a audiência para que possam ser repassadas à Secretaria Estadual da Saúde.
