Em 23/04, a Assessora Técnica do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Carolina dos Reis, participou de debate sobre o Projeto de Lei 268/2002 que trata do Ato Médico. A discussão foi promovida pela Faculdade de Psicologia (FAPSI), Diretório Acadêmico de Psicologia (DAPSI) e pelo Programa de Educação Tutorial – Psicologia (PET) da PUCRS e contou com a participação do professor da FAPSI, Nelson Asnis. A mesa foi coordenadas pela professora da FAPSI e conselheira do CRPRS, Vivian Roxo Borges.
Para Carolina, o projeto de lei do Ato Médico traz preocupações não só do ponto de vista corporativista, mas principalmente no que se refere ao modelo de cuidado em saúde. “Acredito que esse é o foco da discussão. Hoje no SUS trabalha-se com um entendimento sobre o processo saúde-doença que vai além das questões biológicas. O processo compreende os diversos aspectos da vida do sujeito, o contexto social, familiar, de trabalho/escolar, a forma como experiencia esse processo de adoecimento e como se relaciona com sua saúde/doença. A ampliação desse entendimento sobre os processos de adoecimento é uma das maiores conquistas do SUS. É justamente para poder dar conta desse cuidado integral que o SUS é hoje composto por 14 profissões e é, em termos conceituais, um dos sistemas de saúde mais avançados do mundo”, afirma.
O projeto de Lei do Ato Médico estabelece como privativo aos médicos aquilo que se refere à prevenção secundária, isto é a execução de diagnósticos, a prescrição terapêutica e a prevenção de agravos. Com a aprovação do Art. 4º que define que são atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica, o diagnóstico de doenças mentais como os transtornos de humor, de personalidade, esquizofrenia entre outros transtornos psicóticos só poderão ser realizados por médicos. “O diagnóstico nosológico é uma ferramenta de todos os profissionais da saúde. Ao aceitarmos que o diagnóstico seja uma função privativa dos médicos e não uma atribuição partilhada em co-responsabilidade com o restante da equipe, estamos retrocedendo a um modelo de cuidado que restringe o olhar sobre o sujeito aos aspectos biológicos. A integralidade que a medicina consegue dar conta de promover sozinha é o olhar integral sobre esse corpo biológico”, explica.
Durante o debate na PUCRS, Carolina enfatizou que os Conselhos Profissionais das Profissões da Saúde não são contrários a regulamentação da medicina, mas estão atentos para que isso seja feito sem que seja cerceada a autonomia das demais profissões e as conquistas que foram realizadas até hoje a respeito dos modelos de cuidado em saúde que são preconizados pelo SUS.
