O Conselho Regional de Psicologia esteve presente na mobilização contra o Projeto de Lei Suplementar nº 268/2002, o Ato Médico, realizada na sexta-feira, 21/06, no centro de Porto Alegre. A manifestação reuniu cerca de 200 profissionais da saúde. A concentração iniciou no Largo Glênio Peres, seguindo pelas ruas Marechal Floriano Peixoto, Salgado Filho, Borges de Medeiros, Siqueira Campos. A conselheira, presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS, Alexandra Ximendes participou do ato.
Os profissionais estão mobilizados para que a presidente vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. Durante a mobilização em Porto Alegre, os manifestantes tiveram a oportunidade de prestar esclarecimentos á população sobre o tema.
O Ato Médico fere não somente as demais profissões, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), em que se compreende que a saúde é uma construção multisetorial.
“Não somos contra a regulamentação da profissão médica, pelo contrário, entendemos que a mesma deva ocorrer, buscando assim disciplinar seus limites técnicos e legais. Porém, não concordamos que 12 profissões, devidamente regulamentadas e reconhecidas em sua importância e competência técnica, fiquem tuteladas à profissão médica, tendo em vista as prerrogativas de cada profissão”, explicou a presidente da Comissão de Políticas Públicas, Alexandra Ximendes.
O CRPRS, assim como outros conselhos profissionais da saúde, defende a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, que não são respeitados no presente texto do Ato Médico.
Uma nova manifestação contra o Projeto de Lei está sendo articulada pelos profissionais da saúde para esta semana em Porto Alegre.
