O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, juntamente com a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Apropens), participou nesta terça-feira, 21/02, de encontro com a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar 245/2016. O conselheiro Bruno Graebin de Farias esteve presente no encontro representando o CRPRS.
O PLC 245 introduz alterações na Lei Complementar nº 13259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Se aprovado, levará a extinção de cargos como o de Técnico Superior Penitenciário, composto por profissionais com bacharelado em Psicologia, Serviço Social, Direito, Enfermagem, Odontologia, Nutrição e Farmácia. Os técnicos superiores penitenciários são promotores de políticas públicas, cuja atuação deve ser focada na garantia de direitos e na construção de autonomia junto aos sujeitos. A unificação do quadro funcional dá margem para que os técnicos passem a ser exigidos a desempenhar funções que não serão voltadas unicamente à promoção de justiça social, ocasionando a distorção do objetivo principal da sua atividade profissional pela indução da prática de custódia das pessoas reclusas.
No encontro da AL realizado nesta terça-feira, a presidente da Apropens, Luciane Engel, destacou aos deputados de que forma a aprovação da medida afetará a sociedade em geral, com a precarização do Serviço Público Penitenciário no RS e até mesmo privatizações.
A Apropens vem realizando uma agenda sistemática de aproximação com as categorias profissionais que serão afetadas pela proposição. Na segunda-feira, 20/02, em reunião realizada na sede do CRPRS, estiveram presentes representantes do Coren-RS e OAB RS. Outros encontros com deputados estaduais serão agendados nas próximas semanas.
Em dezembro, o CRPRS publicou nota manifestando preocupação diante da PLC 245 e questionando a habilitação ao porte de arma por parte dos técnicos superiores penitenciários, que pressupõe a construção de outro tipo de vínculo com os usuários, uma vez que as relações passarão a implicar mais a custódia do que a promoção de autonomia na direção de uma vida mais digna e justa. Leia nota na íntegra aqui.
Confira nota divulgada pela Apropens.
