O CRPRS está na mobilização pela derrubada do veto nº 37/2019 da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Na quarta-feira, 20/11, o conselheiro Vinicius Pasqualin, coordenador do Núcleo de Educação do Conselho, esteve em Brasília acompanhando a sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais. A sessão foi encerrada sem deliberação, por falta de acordo sobre procedimentos para as votações. A discussão será retomada na próxima terça-feira, 26/11.
Essa foi a segunda mobilização da Psicologia e Serviço Social pela derrubada do veto no Congresso Nacional. Em 22 e 23 de outubro, o Conselho Federal e diversos Conselhos Regionais de Psicologia, além da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), reuniram-se em Brasília para uma ação conjunta no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei nº 3.688/2000 foi aprovado com ampla maioria da Câmara dos Deputados, no dia 12 de setembro. Agora, o Congresso Nacional tem o prazo constitucional de 30 dias corridos, a contar a partir do dia 9 e outubro, para que senadores e deputados analisem o veto em sessão conjunta.
A Psicologia e o Serviço Social dispõem de conhecimentos para atuar nas relações escolares, em conjunto com equipes multidisciplinares, auxiliando na promoção do desenvolvimento, da aprendizagem, da apropriação dos conteúdos escolares e no enfrentamento aos problemas e desafios do cotidiano escolar, além do enfrentamento à violência no ambiente escolar.
Faça parte dessa mobilização!
Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social estão mobilizados pela derrubada do veto. Acesse site.cfp.org.br/derrubaveto37 para participar da mobilização enviando mensagem aos parlamentares do seu estado pedindo que votem pela derrubada do veto nº 37/2019.
