O conselheiro do CRPRS Vinicius Pasqualin, presidente da Comissão de Educação, está em Brasília, nesta semana, participando de mobilizações pela regulamentação da Lei 13.935/2019 e pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nesta terça-feira, 10/03, representantes de entidades ligadas à Psicologia e ao Serviço Social conversaram com parlamentares sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e participaram de discussão em reunião do Fórum Nacional Popular de Educação. Na quarta-feira, 11/03, estarão em audiência pública sobre o Fundeb na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado. A audiência pública irá debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios. Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.
Lei 13.935/2019
A Lei 13.935/2019 é fruto de intenso trabalho de mobilização das entidades da Psicologia e do Serviço Social. Desde o começo de 2019, o CFP, demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas pela aprovação da lei. A atuação de psicólogas/os e assistentes sociais na rede básica de ensino representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social das/os estudantes, além de trabalho direto da equipe multidisciplinar junto à família, gestoras/es, funcionárias/os e corpo docente. Contribui, ainda, para a consolidação do ensino público inclusivo, de qualidade, garantidor de direitos.
Informações: Senado
