O conselheiro Vinicius Pasqualin, presidente da Comissão de Educação do CRPRS, esteve em Brasília nos dias 03 e 04/11, representando o Conselho Federal de Psicologia, em reuniões de articulação na Câmara dos Deputados em defesa da manutenção da Psicologia no rol de profissões contempladas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A manutenção de psicólogas/os e assistentes sociais no rol de profissionais do Art. 26, inciso II, da Lei nº 14.113/2020, foi apresentada como uma proposta de emenda ao PL nº 3418/2021. Três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional colocam sob risco os avanços para que a Lei nº 13.935/2019 seja, de fato, implementada. Além do PL nº 3418/2021, o PL nº 3339/2021 e o PL nº 2751/2021 alteram dispositivos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. “Esses projetos desconsideram o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019 e os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, colocando em risco a qualificação tão necessária da rede pública de ensino básico”, explica Vinícius.

O grupo composto por representantes do Sistema Conselhos de Psicologia, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, da Associação Brasileira de Ensino e Psicologia e da Federação Nacional dos Psicólogos-Fenapsi participou de reuniões com deputadas/os que integram a Comissão de Educação da Câmara, incluindo a deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão, e as deputadas Rosa Neide (PT-MT), Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI) e Maria do Rosário (PT-RS).