Em 18/04, o Núcleo de Educação da Região Metropolitana do CRPRS participou de reunião, na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED), para discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/19 na capital gaúcha.
A reunião contou com a presença do secretário da SMED, José Paulo da Rosa, da vereadora Karen Santos, que preside a Frente Parlamentar pela regulamentação da Lei na Câmara de Porto Alegre, e do psicólogo Vinícius Pasqualin, coordenador do Núcleo de Educação da Região Metropolitana do CRPRS, além de representantes do CRESS RS e sindicatos.
Na ocasião, foi destacado que a demanda atual da rede é maior do que a capacidade das/os profissionais disponíveis, o que evidencia a necessidade urgente de ampliar o quadro de trabalhadoras/es concursadas/os, com vínculo. “Demarcamos que o Programa de Educação Inclusiva, Incluir+POA lançado no ano passado, não faz referência à Lei 13.935, que estabelece a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas com o objetivo de construir uma rede com equipe multiprofissional para auxiliar educadores e comunidade escolar. A inciativa dessa política de inclusão é válida, mas uma política não substitui a outra”, explica Vinícius.
O secretário acolheu a proposta de retomar o diálogo com as instituições e criar um canal de construção dessa política e estudará propostas para ampliar o número de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede e estar mais alinhado ao que a Lei preceitua. Além disso, a Frente Parlamentar irá encaminhar pedido de parecer para o Ministério Público acerca da Lei nº 13.935 e do Programa Incluir+POA.
