O CRPRS participou, a convite da vereadora Laura Sito (PT), da reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida na tarde de terça-feira, 09/11, às 14h, para discutir acerca do serviço em saúde mental prestado no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), em Porto Alegre. Na ocasião, representaram o CRPRS a vice-presidenta, Maynar Vorga, e a assessora de Comissões, Ana Carolina Silveira.
Inicialmente, as/os trabalhadoras/es do Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) pertencente ao Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) relataram a realidade neste serviço de saúde, onde faltam recursos básicos de trabalho, como lençóis e faixas de contenção. Há apenas 14 leitos de espera no PESM e crianças e adolescentes são atendidas/alocadas junto com pessoas adultas. Existe, também, uma insuficiência de recursos humanos no PESM como, por exemplo, apenas uma psicóloga disponível.
O objetivo do evento foi denunciar as situações de violação de direitos humanos ocorridas no campo. Outras instituições também estiveram representadas, como o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Fórum Gaúcho de Saúde Mental, Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e a Faculdade de Saúde Coletiva da UFRGS.
Durante a discussão, foram expostas, ainda, duas situações de suicídio de trabalhadoras/es dentro da instituição, durante a pandemia. A precariedade da Rede de Atenção Psicossocial em Porto Alegre aumentou pelo desinvestimento e foi agravado pela realidade do coronavírus, sobrecarregando ainda mais o PACS. Por isso, a equipe reivindica a urgência de melhores condições de trabalho, chamamento de novas/os profissionais via concurso público e que ocorram reuniões de equipe com as chefias.
“O CRPRS demandou maior abertura e transparência dos dados referentes à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e posicionou-se contra a precarização da rede de saúde e desmonte da atenção básica em saúde e a favor do cuidado em liberdade e contra a atual política de saúde mental construída centrada nos manicômios e comunidades terapêuticas”, afirmou a assessora de Comissões.
No decorrer da reunião houve discussões acerca da campanha do “Fique em casa”, como se o agravamento da demanda por atendimento em saúde mental na cidade tivesse acontecido por conta do isolamento social, durante a pandemia, e não por causa de outras problemáticas ainda maiores, de responsabilidades do estado. A vice-presidenta do CRPRS apontou que a campanha “Fiquei em casa” não foi responsável por isso, tendo em vista a conjuntura política atual do município de insegurança alimentar, desemprego, desmonte das políticas públicas e extermínio da população devido a COVID-19, entre outros disparadores de sofrimento psíquico, sendo necessário responsabilização da gestão do município quanto a estes fatos.
Foto: Ederson Nunes/CMPA
