Na terça-feira, 22/11, a secretária de Educação de Porto Alegre, Sônia Maria Oliveira da Rosa, o secretário adjunto, Mário Jaime Gomes de Lima, as vereadoras Karen Santos (PSOL) e Tanise Sabino (PTB) e o integrante da Comissão de Educação do CRPRS Vinicius Pasqualin se reuniram na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre para tratar sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica no município.
A vereadora Karen Santos, criadora da Frente Parlamentar Municipal em Apoio às Atividades, Profissionais e Serviços Complementares à Educação, reforçou o pedido da Frente ao Município referente a um estudo de impacto orçamentário para a implementação da Lei, o que é fundamental para a elaboração do orçamento de 2023.
Na reunião, a secretária Sônia Maria Oliveira da Rosa se declarou uma entusiasta da Lei e informou que está buscando a sua regulamentação no município. Para isso, pretende nomear inicialmente 16 psicólogas já aprovadas em concurso público do município. Porém, conforme relatou Vinicius Pasqualin, há uma defasagem de psicólogas em todas as políticas públicas em Porto Alegre, o que inclui Educação, Saúde e Assistência Social. "Isso gera incertezas e preocupações quanto ao cumprimento da Lei nº 13.935/2019", explicou.
Recentemente, Conselho Regional de Psicologia do RS, Sindicato dos Psicólogos no Estado do RS, Sindicato dos Assistentes Sociais de Porto Alegre e Frente Parlamentar Municipal em Apoio às Atividades, Profissionais e Serviços Complementares à Educação construíram uma proposta indicando a necessidade de nomeação de, no mínimo, 35 psicólogas e 35 assistentes sociais na Rede Pública de Educação Básica.
Como encaminhamento, foi acordada a criação de um Grupo de Trabalho pela implementação da Lei 13.935/2019 que deverá se reunir novamente nas próximas semanas.
