Os conselheiros Leandro Inácio Walter e Vinicius Pasqualin, coordenador do núcleo de educação, representaram o CRPRS no seminário “Possibilidades, limites e desafios da Psicologia e Serviço Social na educação”, ocorrido na manhã de segunda-feira, 02/12, na sede do Sindicato de Técnicos Tributários (Afocefe).
O evento, promovido pela Comissão de Legislação Participativa através do mandato da Deputada Maria do Rosário, em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPRS) e Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS), contou com a participação de trabalhadoras/es da área da educação, assistência social e Psicologia. O seminário teve como objetivo debater a implementação do Projeto de Lei 3688/2000, que após 20 anos de tramitação foi aprovado. O PL garante a presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica.
A mesa de abertura foi composta pelo conselheiro do CRPRS Leandro Inácio Walter, o presidente do CRESS Agnaldo Engel Knevitz, a deputada federal Maria do Rosário e a vereadora e professora Mônica Faccio.
Em sua fala inicial, o conselheiro do CRPRS abordou a conquista do veto ao Projeto de Lei e a importância da implementação do mesmo, além de destacar o atual cenário das políticas públicas, principalmente as voltadas para a educação, no Brasil. “Nós temos acompanhado uma série de fragilizações nas políticas públicas. Por isso, esse é um grande momento. O parlamento junto, com a nossa mobilização, conseguiu demonstrar para o Governo Federal que, sim, precisamos de mais políticas públicas de qualidade. Nossa maior política pública brasileira é a educação. O nosso trabalho vai no sentido de poder contemplar as diferentes necessidades de aprendizagem no contexto escolar.”
Além disso, o conselheiro aproveitou para apresentar a publicação Referências Técnicas para a atuação de psicólogas/os na Educação Básica, elaborado pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). “Nós queremos, enquanto Sistema Conselhos e junto com o Serviço Social, construir amarrações necessárias e institucionais para efetivar a política pública nos diferentes entes, em nível de estado e município, dentro da viabilidade orçamentária.”
O presidente do CRESS, Agnaldo Knevitz, agradeceu o apoio dos parlamentares e falou sobre a inserção dessas duas categorias na área da Educação, além de ressaltar a importância do PL. “A derrubada do veto não é só uma vitória do Serviço Social e da Psicologia, é uma vitória importante para a sociedade brasileira porque é a sociedade que vai ser a maior beneficiada, são as nossas crianças, são os nossos adolescentes, são os nossos jovens que vão ser beneficiados com essa medida.”
Mônica Faccio, professora e vereadora de Taquara, apresentou o programa Meninas Cidadãs, criado em parceira com a Secretaria da Saúde e da Educação do município de Taquara. O projeto, que se tornou lei na cidade, visa a discutir a violência contra a mulher e o fortalecimento de vínculos entre meninas. Ele foi apresentado como um exemplo de integração entre as áreas de Educação, Serviço Social e Psicologia.
A deputada federal Maria do Rosário agradeceu a participação de todas/os presentes e traçou um panorama de educação básica e pública no Brasil, defendendo a presença dessas/es profissionais na educação. “Eu acredito que tanto a Psicologia quanto o Serviço Social têm uma contribuição já consolidada nessa área, mesmo que não estejam integradas nas redes de educação. O que nós estamos fazendo aqui é incluir esses serviços de forma universal em uma política: a educação pública e gratuita.”
O coordenador do Núcleo de Educação do CRPRS, conselheiro Vinicius Pasqualin, participou do debate destacando a relação da Psicologia com a educação e citou a transformação do Núcleo de Educação do CRPRS em Comissão. “É o momento de legitimarmos o nosso lugar enquanto profissionais da Educação. Historicamente a Psicologia tem uma relação com a escola. O Núcleo de Educação do CRP hoje está vinculado à Comissão de Políticas Públicas. A ideia agora é transformar o Núcleo em Comissão."
Após, as/os trabalhadoras/es presentes compartilharam suas vivências na área da educação e sugeriram encaminhamentos para efetivação da lei. Entre as propostas formuladas, que serão levadas ao Congresso, estão a participação das categorias e da sociedade para assegurar a criação de novos concursos públicos voltados a contratação desses profissionais, a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em Saúde, Educação, Assistência Social, e o impedimento do PL 108/2019 que acaba com as regulamentações profissionais. Além da criação de um Grupo de Trabalho Nacional com os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia para dar continuidade a este debate.
