A Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 16/05, homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A sessão solene, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), contou com a participação das conselheiras da Diretoria do CRPRS Silvana de Oliveira, atual presidente, Mariane Teixeira Netto Rodrigues, vice-presidente, e Fernanda Facchin Fioravanzo, tesoureira.
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que a lei em vigor deve ser mantida e que os hospitais psiquiátricos costumam ser locais de graves violações dos direitos dos pacientes. A procuradora criticou a aprovação, ocorrida no Senado na quarta-feira, 15/05, do PL 7663/10, que altera a política nacional de drogas e autoriza a internação compulsória de usuários. Para ela, a medida pode agravar a situação das pessoas em sofrimento psíquico. “Temos inúmeros desafios pela frente, pois regimes com baixa densidade democrática querem encarcerar sempre e cada vez mais”, destacou.
Também preocupada com a proposta, Andressa de França Alves Ferrari, representante do Movimento Pró-Saúde Mental, afirmou que o momento é de apreensão e mobilização contra a volta dos manicômios. “Estamos assustados com a tentativa de se naturalizar o mercado da loucura. Estamos tristes, porque ontem o campo de álcool e drogas perdeu na votação de um projeto de lei higienista, encarcerador e violento. Mas nós estamos mobilizados”, frisou.
A deputada Erika Kokay enfatizou a importância de se buscar a humanização no tratamento dos doentes mentais, discutindo os processos terapêuticos. Ela também criticou a proposta aprovada pelo Senado, que valoriza as comunidades terapêuticas como opção no tratamento de viciados em drogas. Kokay disse que essas comunidades muitas vezes são “manicômios travestidos”. “Não somos coisas para sermos jogados em manicômios e asilos; é em defesa dessa humanidade que estamos aqui”.
