A conselheira e presidenta da Comissão de Processos Clínicos e Psicossociais, Miriam Alves, representou o CRPRS durante o evento “Enfrentamento ao encarceramento em massa e ao genocídio das juventudes (negra, periférica e indígena), contra a criminalização das lutas, movimentos sociais e em defesa dos/as defensores de Direitos Humanos”, ocorrido na manhã de quarta-feira, 22/01, no auditório do Ministério Público Federal. A atividade integrou a programação do 2º Fórum Social das Resistências e contou com a presença de representantes dos mais diversos movimentos e organizações sociais do Brasil e da América Latina.

Em sua fala inicial a conselheira do CRPRS fez uma leitura comentada de um texto de sua autoria sobre a guerra às drogas, o encarceramento da loucura e as novas formas de manicomialização. Miriam destacou a ascensão do ultraconservadorismo, a ameaça ao estado laico e à perda de direitos, bem como o aumento do genocídio da população negra e de matriz africana. Além disso, ela comentou sobre o retrocesso nas políticas públicas construídas historicamente com a força dos movimentos sociais como exemplo o movimento da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

 “A guerra contra as drogas alimenta as políticas de repressão contra grupos específicos e em especial a população negra. Portanto, o cuidado em saúde ao usuário de álcool e outras drogas está carregado de construções moralizantes pautadas no disciplinamento usado como castigo, criminalização do uso de drogas, no desrespeito aos direitos humanos, no silenciamento e no encarceramento.”

A conselheira citou os impactos da lei sobre drogas que amplia a internação involuntária. “Nós retornamos à condição de exclusão dos usuários, de criminalização do consumo e de encarceramento em massa. Sabemos que a guerra contra as drogas é seletiva com recorte de classe e raça atingindo as populações mais vulneráveis com quem são empregados os métodos mais violentos. Um modelo que abre caminho para o encarceramento da loucura, para a produção de novas formas de manicomialização.”

Outro ponto destacado pela psicóloga foi o aumento das comunidades terapêuticas e como o Estado se utiliza destes espaços. Miriam mencionou o Relatório de Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas produzido em 2017 pelo Conselho Federal de Psicologia onde há casos de privação de liberdade e uma internação involuntária e compulsória. Aqui no Sul a atuação do CRPRS também foi lembrada durante a visita técnica na Clínica Libertad onde há a presença de uma lógica manicomial.

A roda de conversa contou com intervenções artísticas e culturais como apresentações de slam, rap e poesia. Entre os artistas que participaram estavam o grupo Rima das Minas, Trama Feminina, Sinistro Parrhesia, Chycuta e Justina Monteiro.

Participaram da atividade o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, que destacou em sua fala a Constituição Federal onde está presente o reconhecimento das diferenças sociais. O procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Domingos Sávio Dresch da Silveira, que falou sobre o papel do judiciário na defesa dos direitos humanos e o papel do sistema de justiça na resistência e no combate a retrocessos. O Coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Jorge Terra, que destacou o enfrentamento ao genocídio das juventudes do povo negro e povos indígenas.  A assessora dos movimentos sociais e militante, Cláudia Favero, que trouxe para o debate o enfrentamento a criminalização das lutas, movimentos sociais e defensoras e defensores dos direitos humanos.

Outro ponto de destaque foi a presença das lideranças indígenas representeadas por Dirlei Fidelis e Eli Fidelis (liderança indígena da etnia Kaigang), Santiago Franco (Guarani) e Timóteo Karai Mirim (Guarani) que debateram sobre o enfrentamento da criminalização e violência contra os povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. O enfrentamento ao encarceramento em massa foi debatido pelo artista Sinistro Parrhesia, Jeomar Laranjeira Araújo Silva, militante do movimento hip-hop e o advogado Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos

A mesa “Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos” realizada na tarde de quarta-feira, 22/01, no auditório da Procuradoria da República – Ministério Público Federal, em Porto Alegre, abordou o tema dos direitos humanos e da diversidade considerando diferentes perspectivas: religiosa, cultural, étnica e de gênero. A criminalização da solidariedade, o ataque a culturas e religiões e a desumanização foram ressaltadas pelas/os convidadas/os.

O CRPRS, como um dos promotores dessa mesa, indicou a participação de convidadas que destacaram a invisibilidade que as lésbicas sofrem com a ausência de projetos de saúde voltados a essa população. Raquel Basilone e Pâmela Soares, representantes da Jornada Lésbica Feminista e Antirracista. A negação de direitos básicos de saúde e o triplo apagamento vivenciado pelas mulheres lésbicas negras foram citados.

Roselaine Dias, da Rede LésBi, apresentou dados do Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil de 2014 a 2017 elaborado pelo Núcleo de Inclusão Social – NIS, projeto vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e do grupo “Nós: dissidências feministas”, idealizado em 2014, que promove e participa de eventos acadêmicos além de oferecer cursos e atividades relacionadas às questões de gênero na busca por diálogos e reflexões sobre o cotidiano e a realidade brasileira.

A violência contra mulher trans foi apresentada pela coordenadora da ONG Girassol, Lins Roballo. Mulher negra trans, assistente social (Unipampa São Borja), especialista em violência intrafamiliar (PUCRS), especialista em Comunicação Não Violenta (PUCRS), mestre em Ciências Sociais (PUCRS), Lins falou sobre o transfeminicídio. “Quantas vezes uma pessoa trans morre em nossa sociedade? Ela morre ao ter que se afastar da família, ao tentar se enquadrar em um padrão de corpo definido pela sociedade, quando entra na prostituição, quando o Estado não reconhece sua identidade. Precisamos desconstruir padrão social que temos instaurado do que é um corpo de mulher. Por que precisamos dar conta de um padrão que tole, corta para se enquadrar numa cisheteronormatividade? O não diálogo, a não aceitação provoca a morte da população trans”, afirmou Lins.   

A mesa foi promovida por Instituto Parrhesia, Associação Juízes pela Democracia, MNDH, Nuances, AMDH, CNDH, CEDH, Conselhos Federal e Regional de Psicologia, Instituto Parrhesia e Rima das Minas.

Direito à Cidade, cidade sem Direitos – invisibilidade social e humanização do acesso à Justiça

Ocorrida no auditório do CRPRS, a mesa “Direito à Cidade, cidade sem Direitos – invisibilidade social e humanização do acesso à Justiça” contou com falas de Sandra Fagundes, Caroline Sarmento e Claudete Simas. A coordenação da mesa foi de Ana Inês A. Latorre.

A atividade foi organizada pelo CRPRS e pela Associação Juízes pela Democracia (AJD).