O CRPRS participou na segunda-feira (16) de uma inspeção ao Presídio Central de Porto Alegre que servirá como base para uma nova ação do Fórum Interinstitucional Carcerário junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A ação pretende reforçar os pedidos de responsabilização do Estado brasileiro, e por extensão do Rio Grande do Sul, em relação às recorrentes e graves violações de direitos fundamentais na penitenciária.
Representaram o CRPRS a conselheira Fernanda Fioravanzo, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional, e a psicóloga fiscal Letícia Gianechinni. Também participaram da vistoria a Ajuris, Defensoria Pública do RS, MPRS, CREA, CRP e Observatório de Juventude. Os inspetores visitaram a Unidade de Saúde Prisional, o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja), duas alas, a cozinha, um pátio e a triagem – onde os detentos aguardam por vaga ou pela transferência para outro estabelecimento.
Apesar da oferta de serviços, a constatação é de que o hiperencarceramento é responsável direto pelo sofrimento da população prisional do Central. “O alto índice de prisões preventivas e temporárias em um estabelecimento de regime fechado é alarmante. Além da reclusão antes de qualquer sentença, os detentos também têm seus direitos fundamentais negados devido à reclusão”, avaliou a conselheira do CRPRS.
Fioravanzo destacou que existem alternativas às preventivas e temporárias, especialmente junto à Vara de Execuções Penais de Medidas Alternativas de Porto Alegre. Mas relatou o alto índice de prisões é fruto de uma política de governo em relação ao crescimento dos índices de violência urbana, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre.
Os inspetores também relataram problemas de higiene e saneamento básico, com os dejetos das celassendo despejados diretamente nos pátios dos pavilhões. As condições do local serão comparadas com inspeções anteriores para embasar a reavaliação dos pontos prioritários da denúncia de violação de direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre na OEA.
O vice-presidente da OAB, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, disse que o local viola todas as normas e legislações de um sistema prisional que visa à recuperação de apenados. “O caos do sistema penitenciário está produzindo insegurança para toda a população. É o momento de não nos isolarmos, mas buscarmos apoio mútuo”, afirmou.
