O CRPRS promove Encontro Regional do Controle Social no sábado, 26/11, das 9h às 15h, na Subsede Serra (Rua Cel. Flores, 749), em Caxias do Sul. A atividade é voltada aos representantes do CRPRS no Controle Social e psicólogos/as da região interessados em debater a PEC 55/2016, antiga PEC 241. Será um momento de orientação à categoria e incentivo à participação no Controle Social.
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Para o CRPRS, a PEC impõe uma política de austeridade e fere o princípio máximo do Estado Democrático de Direito que é a dignidade da pessoa humana, uma vez que o subfinanciamento e o congelamento de recursos enseja o desmonte das políticas públicas e agrava os índices de exclusão social, acometendo direitos sociais elementares previstos constitucionalmente. A proposta ataca ainda a legitimação dos Conselhos de Direitos garantidos pela Carta Magna enquanto órgãos permanentes, deliberativos e de cooperação governamental que tem por finalidade assessorar a Administração na orientação, fiscalização, planejamento, interpretação e julgamento de matérias de sua competência. O CRPRS acredita que é por meio da participação da sociedade nos Conselhos que o controle social passa a se efetivar e a coletividade passa a intervir na gestão pública, visando à garantia dos direitos dispostos em âmbito legislativo e colocando as ações do Estado na direção dos interesses e das demandas da sociedade. Leia posicionamento do CRPRS sobre a PEC 55/2016.
No encontro, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande Fábio Dal Molin falará sobre “PEC 241/2016 e o desmonte das Políticas de Estado: o que a Psicologia tem a ver com isso?”.
Confira programação completa do Encontro Regional do Controle Social:
- 9h às 11h: Debate “A PEC 55/2016 (antiga PEC 241) e o Desmonte das Políticas de Estado: o que a Psicologia tem a ver com isso?” com Fábio Dal Molin
- 11h às 12h: Repasses da gestão sobre os relatórios e fluxos do controle social
- 12h às 13h: Intervalo para almoço
- 13h às 15h: Roda de Conversa sobre as Representações no Controle Social
Mais informações pelo e-mail caxias@crprs.org.br ou pelo telefone (54) 3223.7848.
