Mais de cem profissionais da saúde e estudantes de Porto Alegre, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo participaram de mobilização contra o Projeto de Lei do Ato Médico (Projeto de Lei 268/2002) nesta quarta-feira, 30/05, no centro de Porto Alegre. A concentração iniciou às 17h no Largo Glênio Peres seguindo em caminhada pela Avenida Borges de Medeiros e Rua dos Andradas.
A “Mobilização pela Saúde, pelo SUS e pelo Povo – Sim à Saúde! Não Ao Ato Médico!” contou com a apresentação do grupo de teatro “O Povo da Rua” que apresentou uma montagem especial de texto que mostra a necessidade do atendimento multiprofissional, revelando os importantes papéis das outras profissões – além da medicina – no contexto da saúde.
“Somos contra os dispositivos corporativos do projeto que demonstram interferência na atuação de profissionais da saúde e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Não somos contra a regulamentação da Medicina, tal regulamentação é direito e dever de todas as profissões. No entanto, essa legislação deve ser elaborada de forma responsável, respeitando o princípio de integralidade do SUS e os importantes papéis das outras profissões no contexto da saúde. O atual formato da proposição resulta em uma hierarquia profissional que é maléfica para o SUS, criando atropelos, dificuldades de acesso e comprometimento e prejuízo do projeto multiprofissional de atenção e promoção da saúde”, explicou a conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia, Vera Lucia Pasini.
Desde que foi apresentado no ano de 2002, o projeto de lei do Ato Médico envolve pontos polêmicos por retirar e limitar funções para outras profissões da saúde, reservando uma fatia ainda maior do mercado para os médicos no campo privado e interferindo diretamente nos princípios que orientam o trabalho no SUS, especialmente no que se refere à construção de relações horizontais entre os profissionais das equipes de saúde e à integralidade da atenção.
Atualmente, o Projeto de Lei está tramitando no Senado Federal. Em 08 de fevereiro deste ano foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Antes de ir ao Plenário, será ainda apreciado pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Confira depoimentos de profissionais que são contra o Ato Médico:
“Todos os profissionais, em especial os da saúde, precisam ‘merecer cuidar’. Isso significa ser melhor, ser mais competente, ser mais humano e entender que para algumas realidades e contextos é essencial a união de muitos saberes. Para um mundo novo, cheios desafios, leis que segregam não servem mais, não cumprem a finalidade maior de uma lei que é a de manter direitos, deveres em prol da dignidade humana.”
Maria Amélia Medeiros Mano
Médica
“É uma lei que limita a ação dos demais profissionais da saúde. A saúde não se limite ao médico, ela é feita por uma equipe de profissionais e todos eles têm uma missão contratuária e essa lei está tentando restringir a ação de outros profissionais e, portanto, é contra o Sistema Único de Saúde."
Karen Fularnetto
Diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul
“O PL do Ato Médico tem que ser aprovado, mas não desta forma. Não somos contra a regulamentação da medicina, somos contra a forma de redação deste projeto que está tá ferindo todas as outras treze profissões da saúde. E é isso que a gente não quer que aconteça."
Felipe Langlois Costa
Associação dos Fisioterapeutas do Rio Grande do Sul
“Queremos a autonomia das profissões da saúde. É autoritário os profissionais da saúde estarem a mercê de uma única profissão”.
Fabiana Maia
Terapeuta Ocupacional, representando a Associação Cultura dos Terapeutas Ocupacionais
“O Ato Médico é uma arbitrariedade, uma restrição ao exercício pleno da profissão, é um ato que demonstra a preocupação e o desespero dos médicos frente ao mercado de trabalho que as outras profissões têm o direito de exercer plenamente. É natural que as outras profissões se manifestem a fim de preservar o mercado de trabalho."
Sandro Marques de Elias
Sindicato dos Fisioterapeutas do Rio Grande do Sul
“Como coordenadora de acessibilidade universal e estudante de letras a única coisa que posso falar é enquanto usuário. As pessoas com deficiência são as que mais necessitam do trabalho dos profissionais da área da saúde. É uma rede muito vasta para que se acredite que somente uma especialidade possa monopolizar todas as suas ações. Estamos do lado dos trabalhadores para que não sejam cerceados no exercício de sua profissão”.
Maíra Teixeira
Coordenadora de Acessibilidade Universal do DCE da UFRGS
“Não somos contra a regulamentação da profissão de medicina, somos contra trechos do texto que tiram a autonomia dos profissionais da saúde”.
Mirtha Zenker
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
“Percorremos tantos quilômetros para prestar o nosso apoio a essa luta. Viemos de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa para ajudar no movimento. Estamos juntos por esta causa.” Luciana Mai
Presidente do Centro Acadêmico de Psicologia de Ijui
“A saúde é direito de todos e dever do estado. Não podemos submeter a saúde a interesses de determinadas categorias. O ato médico não contribui com a saúde da população, tenta criar um mercado de trabalho para os médicos, Nós entedemos saúde pública para todos para isso tem que ser publica, geral e universal”.
Claudio Augustin
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
“Ao todo, 12 profissões serão prejudicadas porque perderão sua autonomia. Amamos o que fazemos e não queremos depender dos médicos. Além disso, a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) vai aumentar muito, pois antes da especialidade o paciente terá que passar pelo encaminhamento médico”.
Jade Kochler
Estudante de psicologia da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) de Santo Ângelo
