Cerca de 60 pessoas lotaram nesta manhã (25) o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para participarem da [b]audiência pública sobre a Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP)[/b]. A resolução proíbe os psicólogos de realizarem exames criminológicos no Sistema Prisional e atualmente está suspensa até o mês de junho pelo CFP para o aperfeiçoamento do seu conteúdo.
Fizeram parte da mesa a Conselheira Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Vera Lúcia Pasini, a Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza Castro, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal, David Medina da Silva, a promotora de Justiça Cyntia Jabur, o defensor público Miguel Seadi Júnior, e a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Ivarlete Guimarães França. A mesa foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Miki Breier (PSB).
A Conselheira do CFP, Ana Luiza Castro, contextualizou o processo de construção da Resolução nº 009/2010, fruto de duas décadas de debates envolvendo psicólogos e outros profissionais do Sistema Prisional. “O maior mérito desta resolução foi ampliar o debate sobre o sistema penitenciário brasileiro e o papel dos psicólogos dentro deste espaço”, apontou.
O defensor público Miguel Seadi Júnior defendeu a legalidade da resolução e criticou a requisição massificada dos exames criminológicos pelos juízes, um problema que também foi apontado pela diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Ivarlete Guimarães França. “São 158 psicólogos para atender a 30 mil apenados no Rio Grande do Sul. A grande demanda de exames impossibilita o trabalho de acompanhamento psicológico que deveria ser realizado no Sistema Prisional”, criticou Ivarlete.
Miguel Seadi Júnior ainda declarou o apoio da Defensoria Pública do Estado ao Sistema Conselhos pela aprovação da resolução: “O povo gaúcho não quer a barbárie do Sistema Prisional. A luta dos psicólogos é uma luta justa, e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está do lado do Conselho pela aprovação da resolução, na defesa da sociedade e contra os abusos e as violações dos direitos dos presos”.
Em sua fala final, a Conselheira Presidente do CRPRS Vera Lúcia Pasini elogiou a oportunidade do debate oferecida pela audiência pública e salientou a posição do Conselho. “A questão dos exames criminológicos não é apenas técnica, mas fundamentalmente ética. Trata-se do lugar que a Psicologia deve ocupar na sociedade. Não queremos ser reduzidos a produtores de provas, um papel que pertence aos agentes criminais, mas prestar tratamento às pessoas submetidas à privação de liberdade. É esta a nossa responsabilidade ética perante os direitos desses cidadãos”, reforçou.
