O CRPRS promoveu, na noite de terça-feira, 09/11, o seminário on-line "Novos rumos na Avaliação Psicológica", com o objetivo de promover um espaço de discussão acerca do tema no contexto atual do país, considerando, principalmente, os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a comercialização de testes psicológicos.

Organizado pela Comissão de Avaliação Psicológica do CRPRS e pelo Núcleo de Avaliação Psicológica da Subsede Serra, em Caxias do Sul, o evento foi mediado pela psicóloga Simone Fragoso Courel (CRP 07/17831) e contou com as falas das/os convidadas/os Denise Ruschel Bandeira (CRP 07/4300), mestre e doutora em Psicologia pela UFRGS e coordenadora do Grupo de Estudos, Aplicação e Pesquisa em Avaliação Psicológica do CNPq; Katya Luciane de Oliveira (CRP 06/64532 - CRP 08/IS196), professora associada do Curso de Psicologia do Programa de Mestrado em Psicologia e coordenadora do GT/ANPEPP Pesquisa em Avaliação Psicológica; e Fabiane Konowaluk Santos Machado (CRP 07/08713), presidenta da Comissão de Avaliação Psicológica do CRPRS, mestra e doutora na área de Saúde do Trabalhador pela PUCRS, com pós-doutorado junto ao Programa de Psicologia Social e Institucional da UFRGS.

Para Simone Courel, co-coordenadora do Núcleo de Avaliação Psicológica da Subsede Serra do CRPRS, a situação atual do país convocou a categoria a pensar urgentemente sobre o seu fazer dentro do campo de Avaliação Psicológica. “Foram dois elementos que vieram para mudar o nosso olhar para a área: o contexto da pandemia, que trouxe, de forma acelerada, a necessidade de uma prática mais híbrida nos processos de avaliação (on-line e presencial), e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucionais dispositivos do CFP que restringiam a comercialização de testes psicológicos apenas para psicólogas/os". 

“A ADI 3481 permitiu a comercialização de testes psicológicos para qualquer pessoa do país, o que pode acabar interferindo na eficácia desses instrumentos, visto que que os roteiros de aplicação e correção desses testes, crivos, folhas de resposta e gabaritos estão, agora, expostos para toda a sociedade, podendo ser questionados e até usados de maneira errada, mesmo que a Lei nº 4.119/62 assegure, ainda, o uso privativo da atuação para psicólogas/os”, explicou a convidada Fabiane Machado.

“Essa decisão tem grande impacto na sociedade, principalmente nas avaliações compulsórias, como em perícias, avaliações de registro e porte de armas e nas de trânsito, que avaliam se o sujeito está apto ou não para fazer ou atualizar sua carteira de motorista”, salientou a convidada ao destacar que a livre comercialização dos instrumentos psicológicos expõem, por exemplo, os gabaritos que indicam quais são respostas certas e erradas a cada item dos testes, colocando em risco a segurança dessas avaliações. ”O Ministério Público Federal argumenta que todo o conhecimento deve ser de livre acesso entre a população, mas comparar um manual de avaliação psicológica com um livro não está correto. Os instrumentos não foram elaborados para esse fim.”

Durante sua fala, a convidada Denise Bandeira comentou que “nem toda/o psicóloga/o deveria ser autorizada/o a trabalhar com testes, que dirá haver a livre comercialização destes”. Ela comparou o controle sobre a venda e o uso desses manuais em outros países e se mostrou preocupada com o Brasil. “Há uma restrição maior para o uso de testes psicológicos em outros países, como na Alemanha, França e Austrália. Aqui no Brasil, a pessoa só se forma e já pode aplicar o teste, independentemente do que ela tenha estudado dentro da graduação. É necessário ter, pelo menos, conhecimento em aspectos básicos de psicometria, conhecimento teórico sobre o construto em questão e curso para aplicação, levantamento e interpretação. Agora, para que os testes tenham seu uso eficaz, é fundamental que as respostas não sejam divulgadas, como estão sendo feitas.”

“Como vamos preservar esses testes? Desde que saiu a decisão, criamos alguns movimentos, como lives, mobilizações nas redes sociais e publicações em veículos de imprensa, mostrando para sociedade o porquê da avaliação psicológica, principalmente nas grandes pericias, precisar ser preservada”, comentou a convidada Katya Luciane de Oliveira.

Diante, também, dos desafios impostos pela pandemia, com a necessidade de se pensar em novos modelos para o processo de avaliação, a categoria começou a perceber uma carência da profissão por instrumentos atualizados. “Este ano foi de grande mobilização da nossa área para cuidar da avaliação psicológica. São muitos os desafios e, além da ADI 3481, a pandemia também nos fez ver que só temos 14 instrumentos autorizados para aplicação on-line, o que deixa o trabalho em formato remoto muito limitado. Destaco, ainda, que os manuais dos nossos testes, atualmente, não trazem estudos da atuação da Psicologia com povos indígenas, quilombolas e, por exemplo, pessoas com necessidades especiais”, relatou Katya ao frisar que o momento é de reorganização e atualização entre a categoria.

Assista ao seminário na íntegra: