Em 29/09, o CRPRS, junto com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), reuniu-se com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para tratar da Lei 13.935/2019 que garante a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do país. O prazo para a regulamentação da lei federal é até dezembro de 2020.

Na ocasião, as entidades frisaram a importância da oferta desses serviços nas redes públicas para contribuir com o fortalecimento dos processos de gestão, conciliando a participação de professores, pais, alunos, equipes pedagógicas e demais funcionários, nas decisões da comunidade escolar.

Refletiram, ainda, o histórico de construção das políticas públicas de educação e os impasses no enfrentamento da desigualdade na oferta e na promoção da educação como direito. Com objetivo de aproximar as entidades profissionais dos municípios para discutir a implementação da lei, pretende-se dar continuidade à reunião, posteriormente.