O CRPRS participou na manhã desta quarta-feira, 01/09, de reunião de articulação e mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 (Reforma Administrativa), medida que altera normas que regem o trabalho de servidoras/es, empregadas/os públicas/os e da própria organização administrativa. Na prática, precariza os serviços públicos e ocasiona prejuízos à população que necessita deles.
A PEC 32/2020 tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados e pode ser votada nos próximos dias na comissão especial que discute o tema. Está relacionada com a Reforma Trabalhista de 2017 e com a Medida Provisória nº 1045, que acaba com férias e o 13º salário.
Na reunião organizada pelo CFP foram apresentados os pontos principais da PEC, situação atual de tramitação, agenda legislativa prevista e panorama da mobilização nacional contra a Proposta.
Para o CFP, caso seja aprovada, a PEC trará prejuízos a todas as categorias profissionais e, consequentemente, a todos os setores da sociedade. Para o trabalho de profissionais da Psicologia, representa, de imediato, prejuízos ao atendimento e cuidado das pessoas, já que reduzirá as possibilidades de contratação de psicólogas/os para compor os equipamentos públicos do país, em especial nas políticas públicas. Afeta, ainda, o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão na medida em que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo, dessa forma, as possibilidades de pesquisa e extensão.
“O projeto traz inverdades que precisam ser desmascaradas. O Estado não é inchado, ao contrário, oferece bem menos do que outros países. Existe uma cortina de fumaça nessa história que é ‘acabar com a mamata dos funcionários públicos’. A proposta oferece um risco a toda sociedade ao colocar pessoas que não têm a competência necessária para desempenhar tarefas técnicas. É negar a possibilidade de diminuir as diferenças sociais. Universidades públicas, pesquisas, serviços de saúde e de assistência social sofrerão abalos e os mais pobres não terão acesso. A economia só tem compromisso com o lucro, não com a qualidade”, avalia a conselheira Carla Tomasi, que participou da reunião representando o CRPRS.
A partir desse encontro, a ideia é organizar uma campanha da Psicologia em defesa do serviço público e do fortalecimento do Estado democrático de direito.
Participaram da reunião representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dos Conselhos Regionais de Psicologia, da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), da Federação Nacional dos Psicólogos e das Psicólogas (FENAPSI) e da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).