Na quinta-feira, 04/05, a presidenta da Comissão de Educação do CRPRS, Silvana Maia Borges, e a coordenadora do Núcleo de Educação da Subsede Centro-Oeste, Suélen Ilha, estiveram reunidas com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Santa Maria para tratar sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de pessoas psicólogas e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Também participaram da reunião Aline Escobar e Socorro Portolann, representantes do Núcleo Central do Conselho Regional de Serviço Social em Santa Maria.
Durante a reunião Silvana Borges afirmou que, desde a entrada em vigor da lei, o CRPRS vem dialogando com o Poder Público para a efetiva implementação da Lei. Citou, inclusive, a existência de recurso financeiro do Governo Federal com destinação específica para o município contratar profissionais de Psicologia e Assistência Social. “Na rede federal de educação já existem profissionais da Psicologia inseridas/os há vários anos. Nesse sentido, é inconcebível que na educação básica ainda não possamos contar com a presença da Psicologia e do Serviço Social, uma vez que podemos trabalhar, colaborando com as/os demais profissionais da educação para garantir os direitos de crianças e adolescentes”, completou Silvana.
A Comissão de Educação deliberou em enviar documento ao Executivo Municipal, pedindo informações sobre as tratativas para a implementação da Lei Federal 13.935. Integram a Comissão da Câmara as/os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Manoel Badke, Juliano Soares, Valdir Oliveira, Helen Cabral e Werner Rempel.
Foto: Luã Santos - Câmara de Vereadores de Santa Maria
