O CRPRS participou, junto com a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Apropens), de reunião com a bancada do PDT na Assembleia Legislativa do RS nesta terça-feira, 07/03. A conselheira Fernanda Facchin Fioravanzo, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS, esteve presente representando a instituição. O encontro teve como objetivo tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 245/2016.
A Apropens foi representada pela presidente da instituição, Luciane Engel; por Maria Iraci Lopes da Silva, secretária; por Gustavo Polese, diretor de Comunicação; e por Maynar Vorga e Altemir Felipe, ambos membros e colaboradores. A reunião foi realizada com os deputados Ciro Simoni, líder partidário, e Gilmar Sossella, líder da bancada.
Os participantes apresentaram aos parlamentares sua preocupação com a descaracterização do trabalho dos Técnicos Superiores Penitenciários, que com a aprovação do projeto teriam sua atuação não mais centrada no tratamento penal e na promoção de políticas públicas e garantia de direitos. Conforme a conselheira Fernanda Facchin Fioravanzo, o PLC 245/2015 propõe a unificação de três cargos do Sistema Prisional, Técnico Superior Penitenciário, Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo, implicando em perda e modificação das funções. Ainda segundo a conselheira, a maior preocupação no que se refere ao cargo de Técnico Superior Penitenciário é que o profissional deixará de exercer suas atribuições para possivelmente ser solicitado a desenvolver outras atividades que hoje são únicas do Agente Penitenciário, o que altera sua função e dá margem para a terceirização.
