A política de saúde mental adotada pelo estado com a nomeação do novo coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde, Luiz Carlos Illafont Coronel, é vista com preocupação pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS). “Ao anunciar a retomada das atividades do Hospital Psiquiátrico São Pedro como centro de referência em formação e assistência em saúde mental, a Secretaria Estadual da Saúde sinaliza um retrocesso nas conquistas da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001)”, afirma a presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS, Cristiane Bens Pegoraro.
De acordo com a conselheira, durante muitos anos, a atenção em saúde mental esteve centrada no modelo manicomial, lugar onde os internados perdem suas referências de vida, são excluídos do convívio familiar, do trabalho, do local onde moram, da cidade, perdendo sua cidadania. “A negação e a violação dos direitos das pessoas com transtorno mental resultou na inexistência de serviços comunitários e na precariedade das condições de atendimento”, destaca.
A Reforma Psiquiátrica possibilitou que os antigos manicômios começassem a ser substituídos por uma rede de serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residenciais terapêuticos, pensões protegidas, cooperativas de trabalho, oficinas de geração de renda, centros de convivência e ações de saúde mental na atenção básica. Nesse cenário, o Rio Grande do Sul foi precursor na luta pela garantia de humanização do cuidado.
Recentemente, a lógica manicomial passou a ser adotada como estratégia principal para o tratamento de usuários de drogas. Para Cristiane, é preciso refletir se um problema tão complexo pode ser resolvido somente com a internação. “O Conselho Regional de Psicologia acredita que os investimentos públicos devem se concentrar na criação de serviços que ofereçam acolhimento 24 horas, em equipes qualificadas, formadas por profissionais de diferentes áreas da saúde e que atuem de forma descentralizada, estando próximas a todas as famílias que necessitam de suporte”.
A conselheira destaca que o modelo assistencial defendido pela Reforma Psiquiátrica não pretende acabar com o tratamento clínico dos transtornos mentais, mas elimina a prática da internação como forma de exclusão social, ainda tão presente em nossa sociedade. “Só assim será possivel construir uma rede de cuidado que promova, sobretudo, a cidadania”.
Documento entregue à Secretaria Estadual da Saúde
Em reunião realizada na terça-feira, 20/01, na Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, o Sistema Conselhos de Psicologia colocou-se à disposição para contribuir na construção de uma política de saúde mental que garanta o cuidado em liberdade. Um documento que reforça este posicionamento foi entregue ao assessor parlamentar da Secretaria Estadual da Saúde, Rogério Nardele.
O texto aponta as conquistas que estimularam a constituição de uma rede de atenção psicossocial de base comunitária – substitutiva ao modelo centrado na internação hospitalar – como forma de garantir o cuidado em liberdade de modo humanizado e que reinsere os usuários à sociedade, resgatando sua autonomia e cidadania. Reafirma também a necessidade de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial para contribuir nos processos de desinstitucionalização. Clique aqui e confira o documento na íntegra.
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