Na segunda-feira, 11/07, o CRPRS participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria para discutir a política municipal de assistência social, assim como a atual situação dos serviços de assistência na cidade. A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, juntamente com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.
Representando o CRPRS, a conselheira Bruna Osório Pizarro enfatizou a importância de espaços como este para a defesa da efetivação do Sistema Único de Assistência Social em Santa Maria. Juntamente com representantes do Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região (CRESS), do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do RS (FETSUAS) e do Fórum Regional de Trabalhadores/as do SUAS – Região Centro (FORTSUAS), recentemente instituído, destacou a importância do controle social na discussão, avaliação e formulação da política de assistência social do município. “Entendemos que o espaço legítimo de diálogo com o governo é o controle social, ou seja, o Conselho Municipal de Assistência Social, que tem representantes da sociedade civil e do Governo”.
Bruna lembrou que os processos referentes à Assistência Social em Santa Maria vêm ocorrendo sem a abertura para o diálogo por parte da gestão e sem qualquer tipo de escuta da sociedade civil. “Desde a Conferência Municipal de Assistência Social em 2007, irregularidades são apontadas, como as terceirizações dos serviços de proteção social básica e de média complexidade, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); a falta de trabalhadores do SUAS concursados e a não efetivação de um Concursos Público para o SUAS; a ausência de plano de cargos e salários; a precariedade e o baixo quantitativo de equipamentos da Assistência Social”.
Em sua fala, Bruna também citou a fragmentação entre Governo e sociedade civil, principalmente após a entrega de relatório de denúncias ao Ministério Público em março de 2015. “Os representantes do Governo, por exemplo, se fazem presentes em sua totalidade quando necessária a aprovação dos recursos municipais, o que acarreta a aprovação das pautas que chegam por parte do governo. Acontecem intimidações aos conselheiros que votam a favor dos direitos dos usuários e se posicionam com responsabilidade com o que está definido na Lei Orgânica de Assistência Social”, denunciou Bruna.
CRPRS, CRESS e FETSUAS defenderam a medida urgente do fim da terceirização da gestão dos CRAS e CREAS e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e Proteção de Atendimento à Família e ao Indivíduo (PAEFI), por serem órgãos estatais, e a realização de concurso público para o SUAS, bem como a profissionalização e valorização dos/as trabalhadores/as do SUAS.
A mesa da audiência pública na Câmara foi composta pelo vereador presidente da Comissão de Políticas Públicas, Admar Pozzobom, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Isaias Romero, a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida Mayer, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Antônio Padilha, a representante do Conselho de Psicologia, Bruna Osório, e a representante do Conselho Regional de Serviço Social e do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS, Camile Alves. Também, os vereadores participantes das Comissões Marta Zanella, Cezar Ghem, Jorge Trindade e o Deputado Estadual Jorge Pozzobom.
