Audiência pública promovida na quarta-feira, 27/06, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado discutiu a questão do Depoimento Especial ou Depoimento sem Dano. Os participantes defenderam a ampliação do debate sobre essa metodologia que substitui a presença da criança e/ou do adolescente vítima de abuso sexual na audiência com o juiz, pela inquirição por um profissional especializado, geralmente psicólogo ou assistente social. O processo ocorre em uma sala especialmente preparada que separa a criança da sala de audiências, a qual é interligada por vídeo e áudio. O profissional dentro da sala, com a criança, utiliza-se de um ponto eletrônico, que é utilizado para transmissão das questões formuladas pelo juiz, que são interpretadas e retransmitidas às crianças e/ou adolescentes.
Representando o Sistema Conselhos de Psicologia, a conselheira presidente do CRP – 20º região, Iolete Ribeiro da Silva, destacou que o processo ainda precisa ser amplamente discutido pela sociedade. “Achamos importante que a criança seja escutada, mas devemos ter muito cuidado com a forma como isso será feito. No Depoimento Especial a preocupação central do judiciário é a produção de prova e a responsabilização e não a proteção. A adoção dessa perspectiva tem implicações importantes para as crianças, os adolescentes e suas famílias. Defendemos que todas as ações devem ser efetuadas com foco no cuidado e proteção da criança e do adolescente. Não é colocando a criança para falar que estamos dando a ela o direito de se manifestar. Toda fala tem suas consequências. Se queremos protegê-la é importante respeitar o seu tempo”, defendeu Iolete.
A presidente do CRPRS, Vera Lucia Pasini, também esteve presente na Audiência, destacando o posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, contrário à Metodologia por entender que no Depoimento Especial o psicólogo exerce uma função de inquirição o que não faz parte de sua formação. “Uma inquirição não é o mesmo que uma entrevista, consulta ou atendimento psicológico. A escuta do psicólogo é orientada pelas demandas e desejos da criança e não pelas necessidades do processo, sendo resguardado o sigilo profissional”, afirmou Vera.
Para a vice-presidente do Conselho Regional de Assistência Social, Silvia Tejadas, é preciso pensar em outras formas alternativas. “Acredito que, da forma como está constituído o depoimento especial, o foco está na condenação e não na proteção. Precisamos pensar em um sistema de garantia de direitos. Além disso, no depoimento especial há uma clara subordinação administrativa do profissional, uma vez que a condução da entrevista não ocorre de forma independente, mas sim com a intervenção do juiz”, afirmou.
A defensora pública Marta Zanchi levantou alguns pontos que precisam ser avaliados e discutidos por todos os agentes envolvidos no processo. “Temos que avaliar se é preciso sempre ouvir a criança no processo. E se a criança não quiser ir, devemos conduzi-la? A criança sabe das consequências de sua fala?”.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Adolescência de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, pioneiro na implementação do Depoimento Sem Danos no país, destacou que, entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é aquele que possui maior número de salas para realizar essa prática e que até o final de 2012 outras 10 serão inauguradas.
Para o presidente da CCDH, deputado Miki Breier o debate foi de extrema importância. "Diante de tanta complexidade e das diversas visões diferenciadas nós temos que pensar em proteger a criança e o adolescente que sofre violência sexual em nosso Estado".
