Nesta quarta-feira (24/7) o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do Projeto de Lei (PL) 3.338/08, conhecido como o PL das 30 horas, entregou parecer favorável à mesa diretora da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O Deputado vai pedir prioridade na votação do PL, em agosto, assim que o Congresso Nacional voltar do recesso. A expectativa é que a matéria seja votada na primeira quinzena de agosto.

A conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, e a representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, foram receber o parecer favorável. Segundo Cynthia, as entidades tem feito articulação com os parlamentares da CFT para a aprovação do parecer do relator.

Júnior garantiu o parecer durante o debate sobre a importância da aprovação do PL que regulamenta a jornada de trabalho de profissionais de psicologia em, no máximo, 30 horas semanais, em 6 de maio. O projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para então ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Há cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o PL das 30 horas é um dos projetos mais esperados pela categoria. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem se mobilizado desde o início para garantir o direito de milhares de psicólogas (os) do País.

Tramitação

O PL das 30 horas foi apresentado ao Plenário da Câmara em abril de 2008 pelo deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) e ganhou a nomenclatura PLC nº 150. Entre maio de 2008 e julho de 2009, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo posteriormente remetido ao Senado Federal.

No período em que o PL passou pela apreciação dos senadores, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto com a Fenapsi elaborou um manifesto pela redução da jornada, enviado aos parlamentares. O documento pode ser acessado pelo site do CFP – www.cfp.org.br . Além disso, em agosto de 2011, o CFP, a Fenapsi e o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo participaram de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei.

Após ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto passou a ser identificado pelo número 3338/2008, que permanece até hoje. O texto continha a emenda substitutiva da então senadora Marta Suplicy, que além de determinar as 30 horas, estabelece que a eventual redução de jornada não deverá acarretar redução da remuneração. O PL permaneceu mais de um ano no Senado, retornando à Câmara dos Deputados apenas em setembro de 2011.

Em março de 2012, o PL foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Em julho, foi realizada uma audiência pública, com a participação do CFP, para discutir o projeto com os parlamentares do colegiado. Após cinco meses de análise, a matéria foi aprovada pela CSSF, sendo remetida novamente para a CTASP.

O PL das 30 horas foi aprovado por unanimidade pela CTASP em outubro do ano passado. No fim de 2012, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no entanto, a matéria não entrou na pauta de votação. No início de 2013, com as mudanças na mesa diretora da comissão, o PL, que até então tinha o deputado Mendonça Prado (DEM/SE) na relatoria, ficou sem relator.

Fonte: www.cfp.org.br