O deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou, nesta terça-feira, 17/03, o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho profissionais da Psicologia, “sendo vedada a redução de salário para a categoria”. O PL n. 769/2015 segue a mesma redação do nº 3.338/2008, de autoria do mesmo deputado, que teve um veto presidencial mantido em votação Congresso no último dia 11 de março.
Em mensagem de apoio enviado aos parlamentares, o deputado apresenta alguns argumentos para a reapresentação do PL, entre eles, que, na data da votação do veto ao PL, “o presidente da sessão encerrou a votação em 20 minutos depois de sua abertura, não dando a oportunidade de voto a muitos dos colegas parlamentares”. Ainda de acordo com a carta, “dos pouco mais de 300 deputados que conseguiram registrar seu voto, 205 eram pela derrubada do veto. Daqueles que não conseguiram chegar a tempo para votar, a maioria manifestou também seu voto pela derrubada”.
Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, o momento é oportuno para a reapresentação. “É muito importante que o deputado tenha reapresentado esse mesmo PL que já foi aprovado nas duas casas parlamentares e em todas as comissões que passou”, apontou. Sobre expectativa, apesar da apreensão em razão do tempo para a votação do PL, Mariza acredita serem boas as chances, tendo em vista o apoio declarado pelas lideranças dos partidos. “Se eles mantiverem as posições, temos chances razoáveis do novo projeto de lei ser aprovado”.
Dificuldades
O deputado também lembra na carta que, em razão do art. 67 da Constituição Federal, será necessário o apoio da maioria absoluta dos membros de uma das Casas no Congresso Nacional para a reapresentação, na mesma sessão legislativa, de projeto de lei rejeitado.
O PL n. 769/2015 “altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que ‘dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.
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Fonte: www.crprs.org.br
