Na data de hoje, 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, reafirmamos que todo ser humano deve ter seus direitos garantidos. Reconhecemos que a tortura é a total violação dessa condição: violação do direito à vida, a liberdade, a segurança pessoal, a proteção, ao bem estar e ao tratamento digno. Nada deve justificar a tortura ou outras formas de tratamento cruéis, degradantes, humilhantes que aniquilam o humano, independente das circunstâncias em que se deem.
O Brasil viveu duas décadas em Estado de Exceção, quando vários direitos humanos foram violados. Pessoas foram torturadas, das piores formas, em nome da Segurança Nacional. A mesma segurança que não assegurou os direitos dessas pessoas, sendo que muitas delas chegaram a ser mortas nesses anos de chumbo. Passados mais de vinte anos, a impunidade continua e muitas das vítimas de tortura da Ditadura Civil Militar ainda não tiveram acesso a uma reparação legal. Lutar pela reparação é garantir um mínimo de justiça diante de tantas violações cometidas.
O Estado precisa reconhecer e nomear as torturas praticadas para, assim, criarmos uma consciência do quanto fomos violados como população. Enquanto mantivermos essas histórias silenciadas, estaremos criando uma cultura de permissividade para com um Estado repressivo e violento. Apesar de hoje sermos considerados um país democrático – tendo uma Constituição Federal embasada em direitos humanos – sabemos que tais direitos não são para todos(as), e diversas práticas de tortura continuam existindo justificadas em nome da defesa nacional. Temos políticas de segurança que ainda se pautam na repressão e violação da cidadania de muitos grupos. Precisamos superar esse paradigma e pensar em segurança como garantia de direitos para todos(as), pois somente com igualdade social será possível constituir um país realmente seguro.
A única forma de garantir uma democracia substancial é construir uma cultura política que possibilita a cada ser humano reconhecer a si e aos demais como sujeitos de direitos.
No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, e em todos os demais dias, manifestamos nossa solidariedade e apoio a essas pessoas e a seus familiares que, em todo o mundo, vivem ou vivenciaram esse sofrimento.
Comissão de Direitos Humanos do CRPRS
