O 18 de maio ficou instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, que configura o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. O abuso acontece quando o adulto ou o adolescente utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Enquanto a exploração sexual se refere ao agenciamento ou pagamento para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos.
A Comissão de Direitos Humanos, junto com a Comissão de Políticas Públicas, vem debatendo sobre essa temática para orientar e fortalecer as/os psicólogas/os que atuam em serviços de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violências, abusos e exploração sexual. Essas/es profissionais enfrentam desafios de diversas ordens, especialmente aqueles relacionados à distância que ainda existe entre os parâmetros legais estabelecidos e as políticas públicas de enfrentamento, somada à cultura de um processo de erotização precoce.
Os processos de erotização precoce dão sustentação à cultura do estupro, a/o violência/abuso sexual, onde 70% das vítimas são crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Afinal, existe um forte investimento erótico no corpo jovem feminino, em suas pedagogias de gênero e de sexualidade vivenciadas nas relações afetivas familiares, o que podemos evidenciar nas estatísticas que apontam que 89% dos casos de estupro infantil registrados sejam com meninas.
O CRPRS está comprometido com o debate sobre a exploração e os abusos contra crianças e adolescentes, por acreditar que as/os profissionais de Psicologia, em diferentes âmbitos profissionais, precisam prevenir, identificar, acolher, cuidar e não revitimizar as situações de abusos e de explorações sexuais de crianças e adolescentes. Por isso, estaremos organizando debates sobre a temática ao longo do ano.
