O Conselho Regional de Psicologia participou nesta sexta-feira, 20/04, do seminário “Saúde Mental e Atendimento Especializado: Desafios à política socioeducativa no Rio Grande do Sul”, evento promovido pelo Instituto de Acesso à Justiça e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) no Auditório da OAB, em Porto Alegre.
A conselheira do CRPRS Maria de Fátima Fischer integrou a mesa de debates “Direitos Humanos (marcos legais) e Saúde Mental de crianças e adolescentes: trajetória histórica e situação do ‘encarceramento’ de adolescentes no Brasil; medicalização & isolamento & patologização da adolescência”. Fátima analisou o lugar que a medicalização ocupa atualmente na sociedade. “Não podemos ficar reféns desse processo cada vez mais presente, permitir que problemas de diferentes ordens sejam transformados em ‘doenças’, não considerando questões coletivas, da sociedade”. A conselheira citou o caso de adolescentes que vivem privados de liberdade, em ambientes hostis que estimulam a violência, e acabam se envolvendo em brigas. “Precisamos estar atentos ao contexto em que esses adolescentes vivem antes de analisar seus comportamentos, tratando o problema como algo subjetivo e não como consequência de um coletivo”. A conselheira também demonstrou preocupação quanto ao projeto que discute a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) dentro da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). “Isso será absolutamente contra toda a nossa luta, será mais uma segregação”.
Também fizeram parte da mesa que tratou do tema Direitos Humanos e Saúde Mental de crianças e adolescentes Renato Roseno, representando a ANCED e Beatriz Aguinsky, Conselho Regional de Serviço Social. O militante de Direitos Humanos, Renato Roseno, em sua apresentação abordou a questão da conflitualidade em que vivemos e a dinâmica do crime – castigo. “Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente romper com a lógica do crime-castigo, muitas vezes a sociedade é conduzida automaticamente a isso, esperando que o adolescente siga um padrão de obediência”. Roseno destacou que a ‘epidemia’ da dependência química, gerada pela crescente medicalização, é tratada pelo isolamento, o que a sociedade deve combater. “Não podemos aceitar os manicômios de adolescentes. Devemos seguir princípios da especialização, tratando o adolescente como ser humano em sua singularidade e não o colocando em um local isolado, geralmente longe do território urbano, que lembram, em muitos casos, verdadeiros campos de concentração”. Para Beatriz Aguinsky, a medicalização é a busca de uma alternativa simplificadora. “A atenção em saúde mental precisa ser feita extra-muros”.
A mesa encerrou com o depoimento da assessora técnica do CRPRS, Silvia Giugliani, compartilhando sua experiência. “Devemos pensar quem são esses adolescentes, pensar que cada um tem sua própria história. Não podemos tratar de uma única adolescência, mas devemos saber lidar com as várias adolescências possíveis. Pensá-los como sujeitos protagonistas e que tem condições de agir, de serem ‘desejantes’ e de terem sonhos”.
O Seminário
O Seminário “Saúde Mental e Atendimento Especializado: desafios à política socioeducativa no Rio Grande do Sul” se constituiu como um espaço de articulação das organizações que atuam com as temáticas relacionadas aos direitos de criança e adolescente, na região metropolitana de Porto Alegre, provocando e fortalecendo a discussão sobre a medicalização, atendimento especializado e direito à saúde, chamando a atenção para a saúde mental dentro do sistema socioeducativo, a partir das violações que vem sendo registradas ao longo dos anos no Rio Grande do Sul.
O evento foi promovido pelo IAJ em parceria com Conselho Regional de Psicologia; Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Movimento Nacional de Direitos Humanos; PROAME/CEDECA Bertholdo Weber, de São Leopoldo; Conselho Regional de Serviço Social; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; FASE/RS.
