O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) manifesta sua preocupação diante da possibilidade do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) – maior hospital público da região, referência para 44 municípios – ser gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A proposta representa uma ameaça à saúde pública, pois introduz junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) a figura da empresa pública de direito privado.
Os convênios na área de saúde firmados entre poder público e instituições privadas constituem formas indiretas de privatização, uma vez que entidades privadas assumem a gestão de serviços de saúde incluindo o patrimônio, equipamentos, trabalhadores e outros recursos públicos.
Esses modelos de gestão levam a precarização nas relações de trabalho, geram instabilidade na manutenção dos profissionais contratados e consequentes dificuldades na estruturação das equipes. Além disso, uma eventual interrupção no contrato deixaria a população desassistida.
É preciso refletir sobre os interesses que motivam uma organização privada a fazer a gestão de um serviço público. Será que interesses econômicos não predominariam sobre os interesses da população usuária e dos próprios trabalhadores do SUS? Não podemos permitir que a saúde da população sirva de moeda de troca em meio ao jogo político-partidário ou como mercadoria para iniciativa privada.
O CRPRS acredita que é responsabilidade de toda a sociedade defender o SUS, uma grande conquista do povo brasileiro, como universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. Lutamos pelo caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualdade de condições de vida digna.
A criação de equipamentos que substituam os serviços públicos coloca em risco o desenvolvimento de uma política que garanta um atendimento de qualidade e que reafirme o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Comissão de Políticas Públicas do CRPRS
