Neste domingo, dia 30 de setembro, ocorrem eleições para os Conselhos Tutelares em Porto Alegre. A Comissão de Políticas Públicas do CRPRS está engajada na divulgação desse momento, e solicita que todos os psicólogos participem do processo.
Por que participar da Eleição?
Garantir uma vida digna para crianças e adolescentes depende que cada cidadão faça a sua parte, educando filhos, cobrando ações dos governos, fiscalizando o uso de verbas públicas, participando de projetos sociais, escolhendo bem seus representantes e denunciando abusos e situações de violência.
O que faz o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e juventude. Sua missão é agir na prevenção, educação e enfrentamento das situações em que direitos são ameaçados e/ou violados, nas quais crianças e adolescentes são vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, entre outros. Para resolver estas situações, o Conselho Tutelar aplica medidas de proteção para crianças, adolescentes e suas famílias.
E o conselheiro?
O conselheiro é uma pessoa idônea, que conhece e tem experiência na área da criança e do adolescente, família, comunidade e/ou direitos humanos, escolhida pela sociedade para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos.
Quem vota?
Todos os eleitores de Porto Alegre.
Como votar?
A eleição será com urna eletrônica, como as eleições tradicionais. O eleitor deve ter em mãos os números dos seus candidatos. Ele pode votar em até cinco candidatos, da mesma região, independente da que ele more. Portanto, todas as candidaturas devem começar com o mesmo número. Se na hora da votação houver mistura de candidatos de regiões diferentes da cidade, o voto será anulado. O número dos candidatos deve ser digitado, um a um, confirmando cada um deles. Se o eleitor não for votar em cinco, precisa colocar branco e confirmar as vagas restantes, até a urna eletrônica sinalizar o final da votação.
Onde votar?
Na seção indicada no seu título eleitoral. Algumas seções vão funcionar em locais diferentes das eleições gerais. No dia da eleição, os jornais terão um encarte com todos os locais de votação. Mais informações através do 156, ou no site da Prefeitura de Porto Alegre/Conselho Tutelar.
