As eleições para o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e a consulta nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se aproximam, e nós, psicólogos, também precisamos nos aproximar das eleições.
A Comissão Regional Eleitoral (CRE) receberá os pedidos de inscrição das chapas até o dia 05 de maio de 2007, durante a realização do Congresso Regional de Psicologia. Até o dia 04 de maio, as inscrições deverão ser entregues na Secretaria do Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h. Após três dias do encerramento das inscrições, a CRE emitirá parecer referendando ou não a inscrição. A chapa terá cinco dias úteis para cumprir com as exigências, sanar irregularidade ou substituir membros da chapa.
As inscrições das chapas deverão ser encaminhadas à Comissão Regional Eleitoral através de requerimento firmado pelo encabeçador da chapa, acompanhado das declarações de concordância e elegibilidade assinadas pelos demais integrantes. A chapa deverá conter os nomes dos 13 (treze) conselheiros titulares e 13 (treze) conselheiros suplentes, que deverão preencher as seguintes condições: ser psicólogo e cidadão brasileiro; estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais; ter inscrição principal no respectivo CRP e domicílio na região correspondente (para concorrer por uma das chapas ao CFP, deve estar inscrito em qualquer CRP). Além disso, deve inexistir, contra si, condenação criminal a uma pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado, salvo reabilitação legal. Da mesma forma, deve inexistir, contra si, condenação por infração ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, transitada em julgado há menos de cinco anos, e estar quites com as anuidades relativas aos exercícios anteriores, ainda que sob forma de parcelamento de débito. Todos esses requisitos deverão ser atendidos até a data limite para o deferimento do pedido de inscrição das chapas.
São impedimentos para candidatar-se ao CRP ou CFP, conforme o art. 6º do Regimento Eleitoral: ocupar cargo na Diretoria do Conselho para o qual estiver concorrendo no período de três meses antecedente ao pleito (para poder candidatar-se, deverá exonerar-se até o dia 27 de maio do corrente ano); ocupar cargo ou função com vínculo empregatício, ou manter contrato de prestação de serviços no âmbito do Conselho; ter perdido mandato eletivo em Conselho de Psicologia, excluídos os casos de renúncia e por ausência em plenário, conforme inciso I e V do art. 31 do Regimento Interno do CFP; integrar a Comissão Regional Eleitoral ou Comissão Especial Regular do CFP para cargos do CRP e Comissão Eleitoral Especial para cargos do CFP; ser responsável, comprovadamente, por irregularidades de natureza administrativa ou financeira, quando no exercício de mandato de diretor ou conselheiro efetivo do Conselho de Psicologia.
Eleições
O pleito será no Dia do Psicólogo: 27 de agosto. Em Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, as eleições serão com voto eletrônico, coordenadas pelo TRE. As outras cidades serão atendidas com voto por correspondência, sendo a data limite para postagem o dia 27 de agosto de 2007. Não será válido voto em trânsito, nem voto por procuração. O voto é pessoal e obrigatório, incorrendo o eleitor que não votar em multa prevista na legislação vigente, salvo se apresentar justificativa por escrito no prazo de 90 (noventa) dias contados da realização do pleito.
Sobre a Consulta Nacional, a candidatura far-se-á em chapa nacional, onde deverão constar candidatos aos cargos do Conselho Federal de Psicologia, como disposto do Art. 3° da Lei 5166/72. Não haverá vinculação dos candidatos federais com as chapas do CRP. As inscrições das chapas nacionais ocorrerão até o dia 17 de junho de 2007, último dia do Congresso Nacional de Psicologia, perante a Comissão Eleitoral Especial do CFP.
Comissão Regional Eleitoral
Ana Cristina Mitidiero
Homero Almeida
Marcos Ratinecas
