O documento foi enviado ao presidente da Comissão Organizadora da Comissão Pró-Conferência, Marcelo Bechara. Abaixo segue a carta na íntegra:
Ilmo. Sr. Marcelo Bechara
Presidente da Comissão Organizadora da I CONFECOM
Conferência Nacional de Comunicação
Em mais uma demonstração de mobilização da sociedade civil do Estado, como já vem ocorrendo desde 2007, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação/RS manifesta, de público, o seu repúdio ao comportamento dos empresários dos meios de comunicação, que – focados em seus interesses particulares – tentam criar condicionantes para participarem e ameaçam abandonar a 1ª CONFECOM. Num momento histórico em que é cada vez mais evidente a necessidade de amplo debate visando à democratização da comunicação no Brasil, soa inaceitável a postura do empresariado do setor, que parece só querer ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o tema, se suas próprias pautas forem priorizadas.
Além disso, a Comissão critica, veementemente, a postura do Ministério das Comunicações, que, numa atitude de desconsideração à ampla maioria da sociedade civil organizada, representada pelos diferentes movimentos sociais mobilizados em favor da Conferência, dispõe-se a atender, em separado, os recorrentes apelos dos empresários. Ora, esta postura governamental pode colocar em risco até mesmo a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Afinal, em função da manifesta indecisão dos empresários - aliada à tolerância do Governo - até o presente momento, nada foi produzido, em termos de organização, para viabilizar a 1ª CONFECOM.
Para tanto, a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência. Senão, vejamos:
1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. Para tanto, a sociedade faz-se presente representada por segmentos. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? Evidentemente não. Tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.
2. Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro. A velha máxima de Rui Barbosa: tratar os desiguais de forma desigual foi subvertida para acentuar a desigualdade e não ao contrário. Daí o absurdo da proposta do governo.
Portanto, o Estado Democrático de Direito inadmite reservar aos empresários (incluindo suas associações/entidades ‘civis’) 40% dos delegados. Note-se que não se trata de uma opinião ou estratégia/tática política de um segmento. São os valores que a sociedade acordou defender com unhas e dentes. Desta forma, é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade. Considerando que os empresários representam apenas seus interesses comerciais – seus subordinados são representados pelas entidades sindicais e os ‘receptores’ por entidades estatais e civis (de conservadoras à revolucionárias) ultrapassar a barreira dos 10% será uma afronta à democracia – que pressupõe a igualdade proporcional de condições.
De outro lado, a sociedade civil – aquela que representa os trabalhadores de todos os setores da sociedade e organizações (incluindo empresas) sem fins lucrativos deve ter para si reservado parcela dos delegados significativamente superior em relação ao ‘empresariado’ e ao governo. Isto porque a conferência é para ouvir, principalmente, este setor, haja vista que os empresários não precisam de um conferência para tanto – basta ver os episódios das últimas semanas que demonstram um tratamento “vip” às associações que os representam.
E por fim, o governo, assim como os empresários, deve ser coadjuvante. Usar sua autoridade concedida pelo voto (que não se confunde com autoritarismo) para, caso seja o último recurso, assumir o voto de desempate em eventuais impasses entre os demais delegados.
É urgente salvar os objetivos da conferência: representar de forma proporcional e razoável a opinião da sociedade brasileira sobre o setor de comunicações. Do contrário, chamem o(a) carroceiro(a) com as pipocas e distribuam na entrada da conferência plásticos cilíndricos, de cor vermelha aptos à fixarem-se na ponta do nariz de cada conferencista.
Neste sentido, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação exige, do Governo Federal, a imediata retomada de todos os procedimentos, tendo em vista o considerável atraso nos prazos de execução das etapas necessárias à realização da Conferência. Caso o empresariado decida retirar-se do evento, deve ficar muito claro, para toda sociedade, que isso em nada modificará o dever de ofício do Governo – bem como sua obrigação – de retomar imediatamente o processo, garantindo o direito da sociedade civil organizada de produzir o debate e formular propostas para a democratização da comunicação no Brasil, no espaço legítimo de participação de uma Conferência Nacional.
Porto Alegre, 11 de agosto de 2009.
Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação
Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC, FOJUNE, MNDH, Poa TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde, Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo, Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS, Sintrajufe RS, Sinttel RS,
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[1] Sem delongas, esta desigualdade não é mera opinião, é reconhecida pela constituição federal. Basta ver que até um judiciário específico foi criado a favor de uma das faces (trabalhadores) para equilibrar esta relação.
