O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, nos dias 12 e 13/03, o II Encontro Nacional de Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia, reunindo representantes das comissões de Educação dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país. A conselheira Silvana Maia Borges, presidenta da Comissão de Educação do CRPRS, participou do evento representando o CRPRS. 

O evento teve como foco o debate sobre a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a presença da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

A conselheira do CFP Raquel Guzzo destacou a importância do encontro para o fortalecimento da atuação da Psicologia na educação. “Reunimos as comissões de Educação de todos os CRPs para dialogar sobre a implementação da Lei 13.935. Foi um debate muito interessante, com todas as comissões manifestando sua disposição em dar prosseguimento à implantação da lei”, pontuou a conselheira federal.

Um dos pontos centrais do debate foi o documento publicado pelo Ministério da Educação (MEC), que contém subsídios para auxiliar as secretarias municipais e estaduais de educação na implementação da lei.

“Temos agora a contrapartida do MEC nos auxiliando na implementação e regulamentação dessa lei, o que nos deixa muito felizes, porque a qualidade da educação pública é uma meta de todos nós, psicólogos e educadores”, avaliou Raquel Guzzo.

Rosana Éleres, conselheira do CFP, ressaltou a importância histórica da luta pela presença da Psicologia nas escolas. Para ela, o encontro reforçou o compromisso da categoria com a melhoria da qualidade da educação pública e com a garantia do acesso a serviços de Psicologia para estudantes e comunidades escolares em todo o território nacional.

“Nossa luta tem história. Reunimos nesses dois últimos dias as comissões de Psicologia escolar e educacional de todos os 24 conselhos regionais. Nós somos profissionais da educação, estamos mostrando para que viemos, e o documento do MEC, baseado em diretrizes, indica o que a psicóloga e o psicólogo fazem na escola”, apontou.

Legislação 

A Lei 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes multiprofissionais para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria do ensino e da convivência escolar. A legislação também pretende atuar no enfrentamento de questões como evasão escolar, violência, desigualdades sociais e dificuldades de aprendizagem.

O objetivo é apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças na etapa da educação básica. A norma busca ainda contribuir na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes.

Documento de subsídios para a implementação da Lei 13.935/2019

Informações: Conselho Federal de Psicologia