O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da organização da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, na quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012. A Frente reúne entidades e movimentos sociais brasileiros em prol da luta por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira.
A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.
A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências. A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:
1. Defender o pacto voluntário por adesão de entidades e movimentos da sociedade civil com a finalidade de organizar o debate e construir estratégias de luta em prol das políticas públicas sobre drogas baseada na dignidade e direitos humanos;
2. Defender o estado laico;
3. Defender a consolidação e ampliação do SUS, do SUAS e de todas as políticas públicas com participação popular e o respeito às decisões das Conferências;
4. Denunciar as ações conservadoras, policialescas, higienistas e criminalizadoras contra as populações fragilizadas;
5. Defender uma política de segurança pública em uma perspectiva de garantia de direitos e não da repressão policial;
6. Contra a inclusão das comunidades terapêuticas e afins na rede de serviços do SUS;
7. Ampliar o debate público nos meios de comunicação e com a sociedade sobre o tema das drogas defendendo a garantia dos direitos humanos;
8. Assumir os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos que tem norteado a reforma psiquiátrica brasileira, reivindicando que sejam adotados na política sobre drogas;
9. Por uma política inclusiva e integral de atenção às pessoas que usam drogas contemplando ações de trabalho, habitação, educação, cultura, arte, esporte, acesso à Justiça, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social;
10. Contra a atual política proibicionista de drogas, artífice para a criminalização da pobreza, e defender uma mudança na atual lei (ou política) de drogas fundada no respeito aos direitos humanos de toda a população brasileira.
